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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/05/2004

Distribuição

13/05/2004

Valor

R$ 107.644,54

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ABILIO VENANCIO NETTOCPF

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/05/2013

Distribuição

15/05/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ABILIO VENANCIO NETTOCPF

CONSTRUTORA CLAUDIO THOME LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/08/2021)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/01/2004

Distribuição

21/01/2004

Valor

R$ 294.508,56

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ABILIO VENANCIO NETTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (18/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/01/2022

Distribuição

19/01/2022

Valor

R$ 294.508,56

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

ABILIO VENANCIO NETTOCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (20/01/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

27/10/2004

Distribuição

28/10/2004

Valor

Valor nao informado

Autor

ANP - AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO

Reu

ABILIO VENANCIO NETTOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

25/12/2020

Distribuição

25/12/2020

Valor

R$ 5.590,00

Autor

JESSICA DOS SANTOS PESSANHACPF

Reu

F NETTO PORCELLANATO

Outros

ANDREA PAES GAZIRE DE ARAUJO ANDRADE· OAB RJ 151774· CPF 088.***.***-06

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2026)

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