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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/05/2018

Distribuição

01/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ALLAN GOMES BARRETOCPF

WILLIAN CANDIDOCPF

VANESSA DA SILVA NAZARIOCPF

ADRIELE FELICIANO INACIOCPF

MARCELO CHICHOSKICPF

+ 11 outros

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

Reu:

DELLANO SOUSA E SILVA· OAB CE 053322· CPF 635.***.***-87

Reu:

LUIZ EDUARDO CLETO RIGHETTO· OAB SC 018453· CPF 027.***.***-03

Reu:

BEATRIZ MANCIO MARTINS· OAB SP 502129· CPF 466.***.***-90

Reu:

OCTAVIO ROLIM DE FRANÇA PEREIRA· OAB SP 428811· CPF 419.***.***-06

+ outros advogados do reu

Outros

NILTON RIBEIRO DE CALDAS· OAB RS 023285

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0002551-83.2019.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 123, 126 (27/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ProvasAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAISON FRAGACPF

WILLIAN CANDIDOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (18/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAISON FRAGACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004815102018824002020250514114602 (14/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO JAISON FRAGACPF

MARCELO CHICHOSKICPF

ALLAN GOMES BARRETOCPF

LEONARDO ALBUQUERQUE LINSCPF

ELIANE DA SILVA NAZARIOCPF

+ 8 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 034143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 052862· CPF 037.***.***-25

Autor:

THIAGO TURAZZI LUCIANO· OAB SC 019508· CPF 003.***.***-10

Autor:

ANTÔNIO FREDERICO PRUNER VON VOIGT SALFER· OAB SC 047936· CPF 032.***.***-92

Autor:

JOAO MOACIR CORREIA DE ANDRADE· OAB SC 017981· CPF 422.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição (24/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 28.600,00

Autor

SANDRA DAS GRACA BOEIRA PIRESCPF

ALEXANDRO PINHEIRO PIRESCPF

Reu

JOSE ANTONIO VENCATOCPF

VERA HELENA VENCATO CALDASCPF

LUIZ ANTONIO KRUG VENCATOCPF

Advogados

Autor:

LUIS IRAN RODRIGUES· OAB RS 056405· CPF 693.***.***-04

Reu:

THIAGO VENCATO DE CALDAS· OAB RS 063781· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91 (28/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/04/2020

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 41.800,00

Autor

THIAGO VENCATO DE CALDASCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE-DCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO VENCATO DE CALDAS· OAB RS 063781· CPF 999.***.***-49

Reu:

AIRTON BOMBARDELI RIELLA· OAB RS 066012· CPF 000.***.***-54

Reu:

ADRIANA DE ÁVILA JUNG· OAB RS 062361· CPF 529.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (23/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção de Exigir Contas

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2014

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 17.461,60

Autor

RENI LEONEL DIASCPF

IVONETE SARAIVA RODRIGUESCPF

Reu

VILMAR FERREIRA DA VEIGACPF

SUCESSAO DE FELISBERTA DA VIEGA MARTINS

JORGE LUIZ VEIGA MARTINSCPF

SANTIAGO BRASIL DA VEIGACPF

WALMER CEZAR GOMES MARTINSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VENCATO DE CALDAS· OAB RS 063781· CPF 999.***.***-49

Reu:

MARCUS VINICIUS BERTHIER DE ARAUJO GOES· OAB RS 024607· CPF 316.***.***-00

Reu:

ADEMIR BOBROSKI· OAB RS 085827· CPF 413.***.***-91

Reu:

JOSE BATISTA SILVEIRA PEREIRA· OAB RS 077471· CPF 744.***.***-00

Reu:

VANDERLEI JOSE BOBROWSKI· OAB RS 018395· CPF 340.***.***-68

Outros

FELIPE ENIO CLOTH· OAB RS 101347· CPF 021.***.***-01

ROBINSON ENIO CLOTH· OAB RS 083194· CPF 350.***.***-34

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50003286920148210137/TJRS (27/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 17.461,60

Autor

WALMER CEZAR GOMES MARTINSCPF

Reu

IVONETE SARAIVA RODRIGUESCPF

RENI LEONEL DIASCPF

Advogados

Autor:

VANDERLEI JOSE BOBROWSKI· OAB RS 018395· CPF 340.***.***-68

Reu:

THIAGO VENCATO DE CALDAS· OAB RS 063781· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3 (24/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

TRANSPORTADORA IRMAOS PINZON LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TAPES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO PINZON DE SOUZA· OAB SC 020351· CPF 250.***.***-72

Autor:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Reu:

ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT· OAB RS 061173· CPF 953.***.***-72

Reu:

THIAGO VENCATO DE CALDAS· OAB RS 063781· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Agravo de Instrumento

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTADORA IRMAOS PINZON LTDA

Reu

MUNICÍPIO DE TAPES / RS

Advogados

Autor:

FLAVIO PINZON DE SOUZA· OAB SC 020351· CPF 250.***.***-72

Autor:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Autor:

THIAGO VENCATO DE CALDAS· OAB RS 063781· CPF 999.***.***-49

Autor:

ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT· OAB RS 061173· CPF 953.***.***-72

Reu:

FLAVIO PINZON DE SOUZA· OAB SC 020351· CPF 250.***.***-72

Reu:

THARLES PINZON DE SOUZA· OAB SC 041564· CPF 078.***.***-10

Reu:

THIAGO VENCATO DE CALDAS· OAB RS 063781· CPF 999.***.***-49

Reu:

ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT· OAB RS 061173· CPF 953.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 19.719,28

Autor

GUILHERME SILVEIRA SCHINOFFCPF

Reu

MUNICIPIO DE TAPES / RSCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SILVEIRA SCHINOFF· OAB RS 118823· CPF 017.***.***-37

Autor:

LUIS EDUARDO BARCELLOS CIDADE· OAB RS 047338· CPF 319.***.***-00

Reu:

ROQUE GUSTAVO KETZER SCHMITT· OAB RS 061173· CPF 953.***.***-72

Reu:

THIAGO VENCATO DE CALDAS· OAB RS 063781· CPF 999.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FériasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LACERDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

FERNANDA LACERDA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VENCATO DE CALDAS· OAB RS 063781· CPF 999.***.***-49

Autor:

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH· OAB RS 028704· CPF 312.***.***-34

Autor:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB RS 079366· CPF 005.***.***-61

Reu:

THIAGO VENCATO DE CALDAS· OAB RS 063781· CPF 999.***.***-49

Reu:

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH· OAB RS 028704· CPF 312.***.***-34

Reu:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB RS 079366· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (03/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FériasRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA LACERDA DE VASCONCELOSCPF

Reu

FERNANDA LACERDA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

THIAGO VENCATO DE CALDAS· OAB RS 063781· CPF 999.***.***-49

Autor:

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH· OAB RS 028704· CPF 312.***.***-34

Autor:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB RS 079366· CPF 005.***.***-61

Reu:

THIAGO VENCATO DE CALDAS· OAB RS 063781· CPF 999.***.***-49

Reu:

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH· OAB RS 028704· CPF 312.***.***-34

Reu:

LUCAS NOBRE TEIXEIRA· OAB RS 079366· CPF 005.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5007778-05.2019.8.21.0035/RS REQUERENTE: FERNANDA LACERDA DE VASCONCELOS ADVOGADO(A): THIAGO VENCATO DE CALDAS (OAB RS063781) ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO PARTES DO RETORNO DOS AUTOS - TURMAS) Intimação do retorno dos autos das Turmas Recursais para manifestação no prazo de cinco (05) dias, querendo. Em caso de requerimento de cumprimento de sentença deverá a parte credora distribuir/regist... (05/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2011

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

DEIVID TEREZA TALAYERCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

JEFFERSON DAMIN MONTEIRO· OAB SC 026790· CPF 005.***.***-02

Reu:

THIAGO VENCATO DE CALDAS· CPF 999.***.***-49

Reu:

NILTON RIBEIRO DE CALDAS· CPF 170.***.***-15

Reu:

EMILLY DEGENHNAURT PIZZOLATTI· OAB SC 036248· CPF 051.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2024)

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