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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2019

Distribuição

16/03/2021

Valor

R$ 1.417.376,14

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

AERTON LUIZ CIPRIANO GUIMARAESCPF

ROCILDA GOMES E SILVA GUIMARAESCPF

VENDOR COMERCIAL DE MANUFATURADOS LTDA

VENDOR COMERCIAL DE MANUFATURADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARLA APARECIDA DE SOUZA MOTTA· OAB DF 15286· CPF 635.***.***-15

Reu:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Último movimento: Juntada de ofício entre órgãos julgadores (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 1.417.376,14

Autor

ROCILDA GOMES E SILVA GUIMARAESCPF

AERTON LUIZ CIPRIANO GUIMARAESCPF

VENDOR COMERCIAL DE MANUFATURADOS LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS· OAB DF 36465· CPF 052.***.***-95

Autor:

YASMIN CONDE ARRIGHI· OAB RJ 2117260· CPF 140.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/10/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/10/2013

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 824.977,30

Autor

GMP MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

VENDOR - COMERCIAL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.CNPJ

PROTON PRIMUS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS MACHADO· OAB RJ 82202· CPF 095.***.***-78

Autor:

JOSÉ AUGUSTO PINTO QUIDUTE· OAB PE 14524· CPF 697.***.***-00

Reu:

CAMILLE BAZILIO DE FARIA ANTUNES· CPF 146.***.***-06

Último movimento: Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional. (13/05/2026)

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