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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Compra e VendaArrolamento Sumário

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MAYCON CRISTIAN HENRIQUE CANDIDOCPF

VENERIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO PEGOLO DOS SANTOS· OAB MS 2524· CPF 833.***.***-04

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 20.878,19

Último movimento: Publicado ato_publicado em 10/03/2026. (10/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR VENERIOCPF

MARCIO AVALOS CABANHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 28.604,58

Autor

MARCIO AVALOS CABANHACPF

ODAIR VENERIOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ODAIR VENERIOCPF

MARCIO AVALOS CABANHACPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO RICARDO NUNES DIAS DE PINHO· OAB MS 8107· CPF 828.***.***-72

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 35.250,00

Autor

RAYANE CRISTIANE MALAQUIASCPF

ODAIR VENERIOCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

ODAIR VENERIOCPF

RAYANE CRISTIANE MALAQUIASCPF

Advogados

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Autor:

VALDIVINO FERREIRA LIMA· OAB MS 2949· CPF 051.***.***-00

Autor:

SUZANNE LANZA· OAB MS 15578· CPF 025.***.***-11

Reu:

CAUANE MARIA FRANCO ALVES· OAB MS 26236· CPF 024.***.***-40

Reu:

JOSÉ MESSIAS ALVES· OAB MS 9530· CPF 313.***.***-53

Outros

SUZANNE LANZA HOLPERT· OAB MS 15578· CPF 025.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 35.250,00

Autor

ODAIR VENERIOCPF

RAYANE CRISTIANE MALAQUIASCPF

Reu

RAYANE CRISTIANE MALAQUIASCPF

ODAIR VENERIOCPF

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MSCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREA TAPIA LIMA· OAB MS 7295· CPF 639.***.***-00

Autor:

VALDIVINO FERREIRA LIMA· OAB MS 2949· CPF 051.***.***-00

Autor:

SUZANNE LANZA· OAB MS 15578· CPF 025.***.***-11

Reu:

CAUANE MARIA FRANCO ALVES· OAB MS 26236· CPF 024.***.***-40

Reu:

JOSE MESSIAS ALVES

Último movimento: Relação encaminhada ao D.J. (04/02/2026)

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