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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VENESIO HORNBURGCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

FERNANDO RODRIGO DA ROSA· OAB SC 035462· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Alterada a parte - retificação - Situação da parte VENESIO HORNBURG - CONDENADO (18/09/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2020

Distribuição

22/01/2020

Valor

R$ 305.426,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

VENESIO HORNBURGCPF

Outros

FERNANDO RODRIGO DA ROSA· OAB SC 035462· CPF 021.***.***-44

Último movimento: Juntada de peças digitalizadas (23/05/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2022

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 305.426,74

Autor

VENESIO HORNBURGCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade (19/07/2022)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 15.600,00

Autor

VENESIO SENEMCPF

Reu

UNILEVER BRASIL LTDA.CNPJ

LUIZ FERNANDO DE ABREU SODRE SANTOROCPF

Advogados

Autor:

VENESIO SENEM· CPF 005.***.***-69

Reu:

BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI· OAB RJ 081517· CPF 005.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIS ALMEIDA PALHARINI· OAB SP 176599· CPF 154.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194 (14/12/2024)

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