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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAO MARIA DA ROCHACPF

MARIA GENI DA CRUZCPF

ALTAIR ORLANDO DA ROCHACPF

VENICIO MENDES GAUDENCIOCPF

BENEDITA FRANCISCA MANFRECPF

+ 4 outros

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RICARDO SABER· OAB PR 45387· CPF 006.***.***-13

Autor:

MAURÍCIO RÉGIS SÁBER· OAB PR 52475· CPF 026.***.***-31

Autor:

MARLUS ROBERTO SABER· OAB PR 33208· CPF 779.***.***-20

Autor:

MARCO ANTONIO PETERS· CPF 535.***.***-68

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Outros

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24498· CPF 875.***.***-91

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM WAMBIER· OAB PR 22129· CPF 033.***.***-01

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/1997

Distribuição

02/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

VENICIO SEABRA LIMA

Reu

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARA

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA DA CIDADANIA DO ESTADO DO CEA

Advogados

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS· OAB CE 001613· CPF 000.***.***-91

Autor:

CARLOS AUGUSTO OLIVEIRA DE FREITAS· OAB CE 005932· CPF 210.***.***-00

Autor:

JOSE LINEU DE FREITAS

Reu:

JOSE GOMES DE PAULA PESSOA RODRIGUES

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Outros

PEDRO LUCAS DE AMORIM LOMONACO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

VENICIO SEABRA LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (08/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Processo Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

VENICIO SEABRA LIMACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/02/2019)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2017

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

MARIA DE LOURDES ROCHA SOUSACPF

Reu

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA.CNPJ

VENICIO SEABRA LIMACPF

NIRLEI LEMOS SEABRA

Advogados

Autor:

DORIDELZA IZABEL DE VASCONCELOS ARAUJO· OAB CE 26159· CPF 273.***.***-72

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

ALFREDO LEOPOLDO FURTADO PEARCE· OAB CE 9698· CPF 123.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LEAL MELLO DA SILVA· OAB CE 10682· CPF 484.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 155920855 (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

05/02/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA.CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES ROCHA SOUSACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (11/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/06/2020

Distribuição

05/06/2020

Valor

R$ 8.000.000,00

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA JMV LTDA.CNPJ

VENICIO SEABRA LIMACPF

Reu

MARIA DE LOURDES ROCHA SOUSACPF

Último movimento: INCONSISTENTE (29/10/2024)

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