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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2011

Distribuição

09/11/2011

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRANCISCA ELVIRA DA COSTACPF

MARGARIDA ELVIRA DA COSTACPF

Reu

MANOEL FERNANDES MARCONSINCPF

IOLENE TEIXEIRA DE SOUZACPF

MARUZA VENTILADORES LTDA

Advogados

Autor:

LUCINEIA APARECIDA MUNHOL DE OLIVEIRA ZANUTTO· OAB MT 10131· CPF 812.***.***-20

Autor:

DILMA GOMES· OAB MT 22771· CPF 787.***.***-72

Autor:

RODRIGO STABENOW RINO· OAB MT 25011· CPF 046.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 13/05/2026. (13/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (09/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2017

Distribuição

10/05/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA MENDES· CPF 007.***.***-86

Autor:

ERICK CHASTINET ARAGÃO DE GUSMÃO· OAB AL 012673· CPF 033.***.***-60

Autor:

WOLFRAN CERQUEIRA MENDES· OAB AL 011549· CPF 679.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

13/06/2017

Distribuição

13/06/2017

Valor

R$ 122.256,00

Autor

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ERICK CHASTINET ARAGÃO DE GUSMÃO· OAB AL 012673· CPF 033.***.***-60

Autor:

JULIA DE OLIVEIRA MENDES· CPF 007.***.***-86

Autor:

WOLFRAN CERQUEIRA MENDES· OAB AL 011549· CPF 679.***.***-20

Autor:

SINVAL JOSE ALVES· CPF 059.***.***-32

Autor:

JOSE FERNANDO CABRAL DE LIMA· CPF 445.***.***-04

+ outros advogados do autor

Outros

VICTOR CHASTINET ARAGÃO DE GUSMÃO· OAB AL 021105

JOSE MUCIO MONTEIRO NETO· OAB DF 033526

RENAN ADANS LEÃO DO AMARAL· OAB DF 042621

THIAGO VAZ DE MELLO· OAB DF 031266

Último movimento: Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1306 (02/10/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (02/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 50.000,00

Autor

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

DIRETOR DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

GERENTE DE SERVICO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE) EM SAO PAULO

DIRETOR GERAL DO SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA-SESI

+ 10 outros

Advogados

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/02/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

10/10/2018

Valor

R$ 50.000,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

INST. NAC. COLON. REFORMA AGRARIA - INCRACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

Reu

LCI VENTILADORES INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

Advogados

Autor:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Autor:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Autor:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

SERGIO GONINI BENICIO· OAB SP 195470· CPF 177.***.***-98

Reu:

CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO· OAB SP 242542· CPF 285.***.***-47

Reu:

BENEDICTO CELSO BENICIO· OAB SP 20047· CPF 171.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Reu:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/12/2021)

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