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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2015

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 16.079,89

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VENTURA & CIA LTDA - MECNPJ

MARCIO VENTURACPF

LUCIMARA GREVE DE CASTILHO VENTURACPF

Advogados

Reu:

RODRIGO DE MORAIS FURLANETTI· OAB MT 14361· CPF 971.***.***-87

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47772563 (29/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

23/09/2023

Valor

R$ 148.863,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCIO VENTURACPF

LUCIMARA GREVE DE CASTILHO VENTURACPF

VENTURA & CIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE MORAIS FURLANETTI· OAB MT 14361· CPF 971.***.***-87

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/04/2012

Distribuição

28/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

LUCIMARA GREVE DE CASTILHO VENTURACPF

MARCIO VENTURA

VENTURA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO DE MORAIS FURLANETTI· OAB MT 14361· CPF 971.***.***-87

Autor:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Autor:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Reu:

RODRIGO DE MORAIS FURLANETTI· OAB MT 14361· CPF 971.***.***-87

Reu:

MARIO FERNANDO DA SILVA CASTILHO· OAB MT 10393· CPF 703.***.***-87

Reu:

ROMES JULIO TOMAZ· OAB MT 3791· CPF 287.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório (13/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

14/05/2012

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (18/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

VENTURA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

SUPERFRIGO INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

J. R. ORLATO - MECNPJ

RODOBENS ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· CPF 420.***.***-72

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Reu:

RICARDO GAZZI· OAB SP 135319· CPF 261.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/06/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

VENTURA & CIA LTDA - MECNPJ

Reu

J. R. ORLATO - MECNPJ

SUPERFRIGO INDUSTRIA E COMERCIO SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/06/2021)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

04/06/2019

Distribuição

04/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERFRIGO INDUSTRIA E COMERCIO SACPF

Reu

J. R. ORLATO - ME

VENTURA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

WILSON SAENZ SURITA JUNIOR· OAB MT 7302· CPF 225.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Autor:

HELOISA HELENA SAENZ SURITA· OAB MT 14658· CPF 005.***.***-03

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

WILSON SAENZ SURITA JUNIOR· OAB MT 7302· CPF 225.***.***-35

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Reu:

HELOISA HELENA SAENZ SURITA· OAB MT 14658· CPF 005.***.***-03

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (09/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/05/2012

Distribuição

18/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERFRIGO INDUSTRIA E COMERCIO SACPF

Reu

J. R. ORLATO - ME

VENTURA & CIA LTDA - ME

Advogados

Autor:

WILSON SAENZ SURITA JUNIOR· OAB MT 7302· CPF 225.***.***-35

Autor:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Autor:

HELOISA HELENA SAENZ SURITA· OAB MT 14658· CPF 005.***.***-03

Autor:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Reu:

WILSON SAENZ SURITA JUNIOR· OAB MT 7302· CPF 225.***.***-35

Reu:

LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIZ CARLOS RIBEIRO NEGRAO· OAB MT 4632· CPF 420.***.***-72

Reu:

HELOISA HELENA SAENZ SURITA· OAB MT 14658· CPF 005.***.***-03

Reu:

EDNO DAMASCENA DE FARIAS· OAB MT 11134· CPF 383.***.***-91

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB MT 13245· CPF 568.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (18/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Ação Civil PúblicaProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/05/2010

Distribuição

17/05/2010

Valor

R$ 47.910,50

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

M. R. MARTINSCNPJ

MARTINS & ALMEIDA LTDACNPJ

CLOVIS VENTURIN & CIA LTDACNPJ

ANICETO DE CAMPOS MIRANDACPF

Advogados

Reu:

VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA· OAB MT 11247· CPF 875.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA· OAB MT 6120· CPF 591.***.***-72

Reu:

SIDNEI GONCALVES· OAB MT 2933· CPF 828.***.***-53

Reu:

PEDRO ROSA NETO· OAB MT 9823· CPF 206.***.***-91

Último movimento: Juntada de Certidão (24/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 47.910,50

Autor

MARTINS & ALMEIDA LTDACNPJ

CLOVIS VENTURIN & CIA LTDACNPJ

ANICETO DE CAMPOS MIRANDACPF

M. R. MARTINSCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA· OAB MT 11247· CPF 875.***.***-87

Autor:

ALESSANDRA SIQUEIRA DA SILVA· OAB MT 6120· CPF 591.***.***-72

Autor:

PEDRO ROSA NETO· OAB MT 9823· CPF 206.***.***-91

Autor:

SIDNEI GONCALVES· OAB MT 2933· CPF 828.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (10/04/2024)

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