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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 82.830,29

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA BARBOSA· CPF 223.***.***-27

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Autor:

RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI· OAB SP 229287· CPF 220.***.***-65

Outros

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

TATIANE MATOS COSTA· OAB SP 218043

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Último movimento: Mudança de Magistrado (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Autor:

TATIANE MATOS COSTA· OAB SP 218043· CPF 288.***.***-57

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Reu:

REGIS TADAO NOSO· CPF 066.***.***-42

Reu:

FERNANDA ALVES PEREIRA· CPF 418.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Reu:

REGIS TADAO NOSO· CPF 066.***.***-42

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Reu:

REGIS TADAO NOSO· CPF 066.***.***-42

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 82.830,29

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Reu:

REGIS TADAO NOSO· CPF 066.***.***-42

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/11/2015

Distribuição

30/11/2015

Valor

R$ 38.605,68

Autor

JANICE BARBOSA BUZELICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

RODRIGO FRASSETTO GOES· OAB SP 326454· CPF 005.***.***-93

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI· OAB SP 319501

MARCELO FRANCO· OAB SP 151626· CPF 150.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 38.605,68

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JANICE BARBOSA BUZELICPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

MARCELO FRANCO· OAB SP 151626· CPF 150.***.***-37

Reu:

DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA· OAB SP 255097· CPF 254.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

CompensaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2018

Distribuição

22/06/2018

Valor

R$ 794.155,50

Autor

ROBERTO MARCHESI BICALHOCPF

RITA DE CASSIA BEZZON BICALHOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

GECOR ATACADOCPF

Outros

DOMINGOS ASSAD STOCCO· OAB SP 79539· CPF 088.***.***-85

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

Em comum / De fatoEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MDJ ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDACNPJ

Reu

MENEGAS LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Outros

WAGNER CHIODI JUNIOR· OAB SP 286396· CPF 351.***.***-00

CLAUDEMIR COLUCCI· OAB SP 74968· CPF 020.***.***-65

JOSE CARLOS MARSICO· OAB SP 39822

MICHELLE DE SOUSA LINO· OAB SP 245493

Último movimento: Conclusos para decisão (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/01/2014

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

J P R INDUSTRIA E COMERCIO DE ENVELOGRAFICA LTDA EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SIDNEY BATISTA MENDES· OAB SP 282250· CPF 219.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/11/2016

Valor

R$ 82.830,29

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA BARBOSA· OAB SP 259852· CPF 223.***.***-27

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Autor:

RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI· OAB SP 229287· CPF 220.***.***-65

Último movimento: Mudança de Magistrado (21/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Autor:

TATIANE MATOS COSTA· OAB SP 218043· CPF 288.***.***-57

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Reu:

REGIS TADAO NOSO· CPF 066.***.***-42

Reu:

FERNANDA ALVES PEREIRA· OAB SP 394819· CPF 418.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Reu:

REGIS TADAO NOSO· CPF 066.***.***-42

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Reu:

REGIS TADAO NOSO· CPF 066.***.***-42

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2022)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 82.830,29

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETOCNPJ

Advogados

Autor:

SIMONE CAZARINI FERREIRA· OAB SP 252173· CPF 264.***.***-00

Autor:

VITOR DA SILVEIRA PRATAS GUIMARÃES· OAB SP 185991· CPF 261.***.***-64

Reu:

REGIS TADAO NOSO· CPF 066.***.***-42

Reu:

MARCELO HENRIQUE DA SILVA MONTEIRO· CPF 071.***.***-30

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 221.239,50

Autor

MARCIO CARDOSO MOREIRACPF

FIEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO NOSSO CREDITO LTDA - SICOOB NOSSOCREDITOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELLE CRISTINA EDUARDO· OAB SP 301355· CPF 331.***.***-10

Autor:

SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI· OAB SP 328312· CPF 356.***.***-69

Autor:

RAPHAEL ZOLLA DE REZENDE· OAB SP 278840· CPF 327.***.***-56

Reu:

ALZIRO FRANCISCO GONÇALVES· OAB SP 458488· CPF 061.***.***-50

Reu:

LAIS FICHINA ULSON· OAB SP 446664· CPF 078.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

14/01/2016

Valor

R$ 159.148,99

Autor

MARIA INES DA COSTA SOUZACPF

VIVIANA OLIVEIRA DE MIRANDACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON· OAB SP 175846· CPF 932.***.***-00

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB DF 38706· CPF 322.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/10/1999

Distribuição

04/10/1999

Valor

R$ 8.160,00

Autor

ZENITH HILDENE ARTIGASCPF

Reu

MARLI TRUJILLANO ROCHA

PABLO RUSSEL ROCHACPF

Advogados

Autor:

CAMILA MARIA DA SILVA RAMOS· OAB SP 255490· CPF 297.***.***-35

Autor:

VALERIO PETRONI LEMOS· OAB SP 267000· CPF 281.***.***-11

Reu:

PAULO ROBERTO PRADO FRANCHI· OAB SP 201474· CPF 648.***.***-00

Reu:

DIAMANTINO SILVA FILHO· OAB SP 119162· CPF 036.***.***-91

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (09/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 279.547,10

Autor

USIMAT DESTILARIA DE ALCOOL LTDACNPJ

Reu

PETROBALL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS ANTONIO· OAB PR 31149

Autor:

WILLIAN SCHOLL· OAB PR 45972· CPF 050.***.***-99

Reu:

WOLNEY FERNANDES DO CARMO· OAB GO 8688· CPF 217.***.***-53

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (22/04/2026)

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