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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/02/2014

Distribuição

19/02/2014

Valor

R$ 40.000,00

Autor

AMADEU FERREIRA PORTELA NETOCPF

Reu

DESCONHECIDO

Advogados

Autor:

DARTANHAN DA ROCHA PEREIRA· OAB CE 8511· CPF 230.***.***-91

Último movimento: Publicado Sentença em 12/09/2025. Documento: 173738429 (12/09/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/10/2019

Distribuição

17/10/2019

Valor

R$ 17.120,03

Autor

VERA LUCIA DIAS RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

WEILLIA FREIRE DE ABREU· OAB PA 10653· CPF 769.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/04/2007

Distribuição

19/04/2007

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RUI BARBOSA DE SOUSA FILHOCPF

Reu

DUCLEMAR BEZERRA AGUIARCPF

WALDELICE DE OLIVEIRA SILVACPF

JOSE GUEDES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA· OAB MG 16582· CPF 008.***.***-34

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR· OAB GO 19739· CPF 795.***.***-72

Autor:

JULIANA DE ANDRADE LIMA· OAB PA 13894· CPF 625.***.***-04

Reu:

DAGBERTO NOGUEIRA DA SILVA· OAB PA 6108· CPF 088.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 25/05/2026 23:59. (26/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

24/10/2014

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

RUI BARBOSA DE SOUSA FILHOCPF

Reu

VERA LUCIA DIAS RODRIGUESCPF

EDUARDO DIAS ARAUJOCPF

CACIO MURILO MENDES DOS SANTOSCPF

JOSE NETO RODRIGUES DE ASSISCPF

DUCLEMAR BEZERRA AGUIARCPF

+ 77 outros

Advogados

Autor:

EDMAR TEIXEIRA DE PAULA

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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