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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Violação de direito autoralCrimes contra a Propriedade IntelectualDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

VERA LUCIA PORFIRIO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CRIMINAL AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 RÉU: VERA LUCIA PORFIRIO Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramen... (23/01/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 928,15

Autor

VERA LUCIA VASCONCELLOSCPF

Reu

FPDF - FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2019

Distribuição

25/06/2019

Valor

R$ 162.036,71

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

ZENAIDE KURY BELLINO RIBEIROCPF

SOLUTION COMPUTADORES LTDA - MECNPJ

MARGELIA MARTINSCPF

WELLINGTON RIBEIROCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

VERA LUCIA VASCONCELLOS· OAB DF 1105· CPF 126.***.***-20

Reu:

EDSON BERNARDES JUNIOR· OAB DF 68343· CPF 566.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/11/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

03/04/2019

Valor

R$ 5.661,51

Autor

VERA LUCIA VASCONCELLOSCPF

ALEXANDRE DOS SANTOS MACIEIRACPF

EVALDO BRAULIO DOS SANTOSCPF

MARCIO JEFFERSON TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS FERREIRA LISBOA JUNIORCPF

Reu

LUIS CARLOS DE SOUZA PINOCPF

Advogados

Autor:

VERA LUCIA VASCONCELLOS· OAB DF 1105· CPF 126.***.***-20

Autor:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Autor:

RAIANE DOS SANTOS ARAGAO· OAB DF 42404· CPF 724.***.***-87

Reu:

RAIANE DOS SANTOS ARAGAO· OAB DF 42404· CPF 724.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/04/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

ALEXANDRE DOS SANTOS MACIEIRACPF

EVALDO BRAULIO DOS SANTOSCPF

MARCIO JEFFERSON TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

ANTONIO CARLOS FERREIRA LISBOA JUNIORCPF

Reu

LUIS CARLOS DE SOUZA PINOCPF

ANTONIO CARLOS FERREIRA LISBOA JUNIORCPF

MARCIO JEFFERSON TEIXEIRA DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2019)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImissãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/04/2019

Distribuição

27/11/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIS CARLOS DE SOUZA PINOCPF

Advogados

Reu:

RAIANE DOS SANTOS ARAGAO· OAB DF 42404· CPF 724.***.***-87

Reu:

VERA LUCIA VASCONCELLOS· OAB DF 1105· CPF 126.***.***-20

Reu:

MARCILIO ALVES DE CARVALHO· OAB DF 16613· CPF 493.***.***-15

Último movimento: Definitivo (12/08/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

01/03/2019

Valor

R$ 162.555,68

Último movimento: Publicado Decisão em 24/04/2026. (25/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

01/03/2019

Distribuição

13/10/1997

Valor

Valor nao informado

Autor

DIEGO GUTTIERRY BARROSO FARIACPF

Reu

ALCIVANDES ALVES DOS SANTOS

Advogados

Autor:

VAGNER BARROSO DE SOUSA· OAB CE 7299· CPF 219.***.***-87

Autor:

JOAQUIM RIBEIRO LORGA· OAB PR 15795

Autor:

VERA LUCIA VASCONCELLOS· OAB DF 1105· CPF 126.***.***-20

Autor:

ADELSON VIANA DA SILVA· OAB DF 8568· CPF 100.***.***-04

Autor:

PEDRO ARAUJO SOBRINHO· OAB DF 8842· CPF 106.***.***-20

Reu:

VAGNER BARROSO DE SOUSA· OAB CE 7299· CPF 219.***.***-87

Reu:

JOAQUIM RIBEIRO LORGA· OAB PR 15795

Reu:

VERA LUCIA VASCONCELLOS· OAB DF 1105· CPF 126.***.***-20

Reu:

ADELSON VIANA DA SILVA· OAB DF 8568· CPF 100.***.***-04

Reu:

PEDRO ARAUJO SOBRINHO· OAB DF 8842· CPF 106.***.***-20

Último movimento: Publicação (25/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2003

Distribuição

07/07/2003

Valor

R$ 88.518,52

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ITAMAR SEBASTIAO BARRETOCPF

Advogados

Reu:

VERA LUCIA VASCONCELLOS· OAB DF 1105· CPF 126.***.***-20

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (19/10/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Atualização de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

30/01/2003

Distribuição

30/01/2003

Valor

R$ 5.000,00

Autor

JESUALDO FLORIANO MACHADO LESSACPF

JEOVA DE RESENDE XAVIERCPF

JARY XAVIER DE LIMACPF

JAMILLA BITTAR MARTINSCPF

IVONE APARECIDA DE MENEZESCPF

+ 769 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE CARLOS SCHWINGEL· OAB RS 59184· CPF 934.***.***-91

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 18097· CPF 323.***.***-68

Autor:

EBERSON GONCALVES DE SOUZA· CPF 960.***.***-87

Autor:

CLIMENE QUIRIDO· OAB DF 6064· CPF 329.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2026)

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