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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de TestamentoSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 5.000,00

Autor

TANIA MARIA NORONHA DORNELLESCPF

VERA REGINA PRATES NORONHACPF

ROBERTO LUIS PRATES DE NORONHACPF

RAFAELLA NERUNG DE NORONHACPF

ANNA PAULA NERUNG DE NORONHACPF

+ 3 outros

Reu

GEORGE TENORIO DE NORONHACPF

Advogados

Autor:

RAFAELA WUNSCH KROTH· OAB RS 126876· CPF 033.***.***-71

Autor:

ROXANA LOURENCO BORGES· OAB RS 29855· CPF 489.***.***-68

Autor:

ANDREA FERES DE AGUIAR· OAB RS 75021· CPF 441.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/12/2019

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 34.242,96

Autor

REGINA PRATES RODRIGUESCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Advogados

Autor:

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO· OAB CE 26511· CPF 003.***.***-54

Reu:

MARIA GISELDA FONTELES XIMENES· OAB CE 14281· CPF 074.***.***-63

Último movimento: Publicado Intimação em 06/04/2026. Documento: 197172494 (06/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 25.965,07

Autor

REGINA PRATES RODRIGUESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (09/02/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 25.965,07

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

REGINA PRATES RODRIGUESCPF

Advogados

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (22/04/2026)

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