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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialRemuneraçãoValorização do Magistério e dos Profissionais da Educação+2

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 107.865,53

Autor

VERA REGINA SILVA LOBOSCOCPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Outros

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: VERA REGINA SILVA LOBOSCO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 DECISÃO: Recurso Especial e Extraordinário nº: 0940383-84.2023.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Recorridos: VERA REGINA SILVA LOBOSCO DECISÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outro requerem a atribuição de efeito suspensivo ao recurso ora interposto. Como é cediço, dispõem os artigos 995 e 987, §1º, do Código de Processo Civil que, à exc... (22/01/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERA REGINA SILVA LOBOSCO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Último movimento: Documento (06/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

VERA REGINA SILVA LOBOSCOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: VERA REGINA SILVA LOBOSCO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 DECISÃO: Recurso Especial e Extraordinário Cível nº 0940383-84.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDENCIA Recorrido: VERA REGINA SILVA LOBOSCO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0940383-84.2023.... (14/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

VERA REGINA SILVA LOBOSCOCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES· OAB RJ 65437· CPF 762.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: VERA REGINA SILVA LOBOSCO ADVOGADO: ALEXANDRE BEZERRA DE MENEZES OAB/RJ-065437 DECISÃO: Recurso Especial e Extraordinário Cível nº 0940383-84.2023.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDENCIA Recorrido: VERA REGINA SILVA LOBOSCO DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL - *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0940383-84.2023.... (14/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO LOBOSCO SILVACPF

MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL APARECIDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 359876· CPF 413.***.***-83

Autor:

FABIO LOBOSCO SILVA· CPF 364.***.***-51

Outros

CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS· OAB SP 488692· CPF 426.***.***-09

DANIELA DANTAS DO NASCIMENTO· OAB SP 450439· CPF 342.***.***-54

EMERSON DE MELLO SOARES· OAB SP 434388· CPF 339.***.***-79

ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO· OAB SP 233251· CPF 121.***.***-33

MARIA PATRÍCIA VANZOLINI FIGUEIREDO· OAB SP 199925· CPF 136.***.***-83

Último movimento: Informação (04/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FABIO LOBOSCO SILVA· CPF 364.***.***-51

Autor:

GABRIEL APARECIDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 359876· CPF 413.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (12/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXAOCPF

Advogados

Reu:

FABIO LOBOSCO SILVA· CPF 364.***.***-51

Reu:

GABRIEL APARECIDO MOREIRA DA SILVA· OAB SP 359876· CPF 413.***.***-83

Reu:

ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO· OAB SP 233251· CPF 121.***.***-33

Reu:

MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO· OAB SP 199925· CPF 136.***.***-83

Reu:

EMERSON DE MELLO SOARES· OAB SP 434388· CPF 339.***.***-79

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Outros documentos (27/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXAOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO· OAB SP 199925· CPF 136.***.***-83

Autor:

ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO· OAB SP 233251· CPF 121.***.***-33

Autor:

EMERSON DE MELLO SOARES· OAB SP 434388· CPF 339.***.***-79

Autor:

CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS· OAB SP 488692· CPF 426.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (10/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/08/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS· OAB SP 488692· CPF 426.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

CATARINA PALLESI MENCK DE VASCONCELOS· OAB SP 488692· CPF 426.***.***-09

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON DE MELLO SOARES· OAB SP 434388· CPF 339.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

EMERSON DE MELLO SOARES· OAB SP 434388· CPF 339.***.***-79

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2025

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXAOCPF

Advogados

Autor:

MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO· OAB SP 199925· CPF 136.***.***-83

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS VINICIUS FERNANDES PAIXAOCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIO LOBOSCO SILVA· CPF 364.***.***-51

Autor:

ALEXIS AUGUSTO COUTO DE BRITO· OAB SP 233251· CPF 121.***.***-33

Autor:

MARIA PATRICIA VANZOLINI FIGUEIREDO· OAB SP 199925· CPF 136.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/12/2025)

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