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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 30.104,96

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 30.104,96

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Reu

FRANCISCO BERNARDO BASTOSCPF

Advogados

Autor:

CLEANDRO DIAS SOUSA· OAB MA 11014· CPF 028.***.***-33

Autor:

GERSON LEAO NUNES· OAB MA 8587· CPF 756.***.***-00

Autor:

EDUARDO PORTO CARVALHO· OAB PI 14151· CPF 057.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Reu:

ANA VERANE MOREIRA VERAS· OAB PI 12918· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (18/03/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 36.958,69

Último movimento: Juntada de certidão (20/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

04/11/2019

Valor

R$ 36.958,69

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Reu

ERENILDO ARAUJO SILVACPF

Advogados

Autor:

FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA· OAB MA 5296· CPF 418.***.***-00

Autor:

EDUARDO PORTO CARVALHO· OAB PI 14151· CPF 057.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Reu:

ANA VERANE MOREIRA VERAS· OAB PI 12918· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (19/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 3.634,10

Autor

JOERBERTH MOREIRA NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Autor:

ANA VERANE MOREIRA VERAS· OAB PI 12918· CPF 639.***.***-91

Reu:

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS· OAB MA 5548· CPF 767.***.***-44

Reu:

EDUARDO PORTO CARVALHO· OAB PI 14151· CPF 057.***.***-38

Último movimento: Processo Desarquivado (13/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 3.634,10

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Reu

JOERBERTH MOREIRA NUNESCPF

Advogados

Autor:

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS· OAB MA 5548· CPF 767.***.***-44

Autor:

EDUARDO PORTO CARVALHO· OAB PI 14151· CPF 057.***.***-38

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (10/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

24/02/2017

Valor

R$ 39.051,70

Autor

ANA MARIA COSTA CAMARACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Autor:

ANA VERANE MOREIRA VERAS· OAB PI 12918· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Juntada de pedido de sequestro (329) (05/12/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/07/2021

Distribuição

01/07/2021

Valor

R$ 39.051,70

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Reu

ANA MARIA COSTA CAMARACPF

Advogados

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 6.168,33

Autor

FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Autor:

ANA VERANE MOREIRA VERAS· OAB PI 12918· CPF 639.***.***-91

Reu:

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS· OAB MA 5548· CPF 767.***.***-44

Reu:

CLEANDRO DIAS SOUSA· OAB MA 11014· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/09/2019

Distribuição

06/09/2019

Valor

R$ 6.168,33

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Reu

FRANCISCA MARIA DA SILVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS· OAB MA 5548· CPF 767.***.***-44

Autor:

CLEANDRO DIAS SOUSA· OAB MA 11014· CPF 028.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Reu:

ANA VERANE MOREIRA VERAS· OAB PI 12918· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 30.631,27

Autor

CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Autor:

ANA VERANE MOREIRA VERAS· OAB PI 12918· CPF 639.***.***-91

Reu:

FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA· OAB MA 5296· CPF 418.***.***-00

Reu:

CLEANDRO DIAS SOUSA· OAB MA 11014· CPF 028.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/11/2019

Distribuição

06/11/2019

Valor

R$ 30.631,27

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Reu

CONCEICAO DE MARIA OLIVEIRA COSTACPF

Advogados

Autor:

FRANKSTONE OSVALDO SPINDOLA MOREIRA CORREA· OAB MA 5296· CPF 418.***.***-00

Autor:

CLEANDRO DIAS SOUSA· OAB MA 11014· CPF 028.***.***-33

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Reu:

ANA VERANE MOREIRA VERAS· OAB PI 12918· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2021)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 34.415,45

Autor

CLAUDETE FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA VERANE MOREIRA VERAS· OAB PI 12918· CPF 639.***.***-91

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Reu:

JOYNA MARJORE LOPES PINHO· OAB MA 15120· CPF 604.***.***-93

Último movimento: Publicado Intimação em 02/02/2026. (02/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 34.415,45

Autor

CLAUDETE FLORENCIO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA VERANE MOREIRA VERAS· OAB PI 12918· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (13/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 102.292,48

Autor

MARCOS ANTONIO SILVA COUTINHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Autor:

ANA VERANE MOREIRA VERAS· OAB PI 12918· CPF 639.***.***-91

Reu:

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS· OAB MA 5548· CPF 767.***.***-44

Último movimento: Juntada de ofício requisitório de precatório (15/07/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2021

Distribuição

05/05/2021

Valor

R$ 102.292,48

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARCOS ANTONIO SILVA COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS· OAB MA 5548· CPF 767.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (04/04/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/10/2020

Distribuição

16/10/2020

Valor

R$ 38.977,14

Autor

ROQUE DE SOUSA LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Autor:

ANA VERANE MOREIRA VERAS· OAB PI 12918· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Juntada de petição (18/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 7.497,00

Autor

HERMES OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Autor:

ANA VERANE MOREIRA VERAS· OAB PI 12918· CPF 639.***.***-91

Reu:

MAIZE ALVES VIANA· OAB PI 11682· CPF 035.***.***-17

Reu:

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS· OAB MA 5548· CPF 767.***.***-44

Último movimento: Juntada de pedido de sequestro (329) (05/12/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

18/10/2019

Valor

R$ 7.497,00

Autor

MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA DO MARANHAOCNPJ

Reu

HERMES OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

MAIZE ALVES VIANA· OAB PI 11682· CPF 035.***.***-17

Autor:

JOSYFRANK SILVA DOS SANTOS· OAB MA 5548· CPF 767.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE CARNEIRO MOREIRA· OAB MA 8135· CPF 627.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem (20/05/2022)

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