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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 60.336,82

Autor

JOSE RIBEIRO GOMES FILHOCPF

FABIANA CRISTINA ZAFRA GOMESCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Outros

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

MARIANA DE OLIVEIRA MIELE· OAB SP 445573· CPF 412.***.***-12

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA CRISTINA ZAFRA GOMESCPF

JOSE RIBEIRO GOMES FILHOCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA DE OLIVEIRA· OAB SP 445573· CPF 412.***.***-12

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· CPF 255.***.***-60

Reu:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· CPF 482.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de DireitosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 60.336,82

Autor

JOSE RIBEIRO GOMES FILHOCPF

FABIANA CRISTINA ZAFRA GOMESCPF

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2020

Distribuição

12/03/2020

Valor

R$ 29.677,19

Autor

NELSON JOSE DE LIMACPF

SONIA PERPETO PAULETO DE LIMACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Outros

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

NELSON JOSE DE LIMACPF

SONIA PERPETO PAULETO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

NELSON JOSE DE LIMACPF

SONIA PERPETO PAULETO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· CPF 255.***.***-60

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· CPF 482.***.***-09

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (05/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Reu

NELSON JOSE DE LIMACPF

SONIA PERPETO PAULETO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· CPF 255.***.***-60

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 29.677,19

Autor

NELSON JOSE DE LIMACPF

SONIA PERPETO PAULETO DE LIMACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· CPF 255.***.***-60

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NELSON JOSé DE LIMA

SôNIA PERPETO PAULETO DE LIMA

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1011014-84.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Nelson José de Lima - - Sônia Perpeto Pauleto de Lima - Spe Residencial Parque dos Ipes Ii Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. À parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo pra... (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/08/2021

Distribuição

28/08/2021

Valor

R$ 3.527,57

Autor

THAISA TESSARO DE FRANCACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Outros

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· OAB SP 374224· CPF 231.***.***-62

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

ANA FLAVIA BARCELOS SANTOS· OAB SP 453884

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THAISA TESSARO DE FRANCACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA BARCELOS SANTOS· CPF 454.***.***-70

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Reu:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· CPF 231.***.***-62

Reu:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· CPF 482.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THAISA TESSARO DE FRANCACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (06/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 3.527,57

Autor

THAISA TESSARO DE FRANCACPF

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSCNPJ

Advogados

Autor:

ANA FLAVIA BARCELOS SANTOS· CPF 454.***.***-70

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 223.***.***-59

Reu:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· CPF 231.***.***-62

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/02/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELINA LUCAS SOUZACPF

JOSé FRANCISCO SOUZA

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPêS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS

Advogados

Autor:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Autor:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCIANO BARBOSA MUNIZ· OAB SP 389971· CPF 067.***.***-96

Reu:

LUCIANA MOGENTALE ORMELEZE PRADO DE CARVALHO· OAB SP 161332· CPF 255.***.***-60

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

MARCOS CESAR DOS SANTOS· OAB SP 336787· CPF 393.***.***-87

Reu:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1017816-98.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - José Francisco Souza - - Angelina Lucas Souza - SPE Residencial Parque dos Ipês - Empreendimentos Imobiliários - Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes da baixa dos autos em Cartório. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão, faculta-se à parte vencedora protocolizar incidente de cumprimento de sentença mediant... (14/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauPetição Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 17.675,23

Autor

MIRAVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Reu

2 TURMA CIVEL DO COLEGIO RECURSAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO

COLEGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Outros

GUSTAVO RODRIGO PICOLIN· OAB SP 411748· CPF 301.***.***-14

Último movimento: Situação de Encerrado (06/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRAVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· CPF 482.***.***-09

Ver detalhes

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIRAVISTA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. NATALIA PARRA GONZALEZ (AGRAVADO)

3. FLAVIO ANTONIO NATO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

GABRIEL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 440371· CPF 416.***.***-81

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Autor:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· OAB SP 374224· CPF 231.***.***-62

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

GABRIEL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 440371· CPF 416.***.***-81

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· OAB SP 374224· CPF 231.***.***-62

Reu:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3088621/SP (2025/0420828-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE: MIRAVISTA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. ADVOGADOS: EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO - SP192989 REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA - SP374224 BEATRIZ RUSSO BRANDI - SP513501 AGRAVADO: NATALIA PARRA GONZALEZ AGRAVADO: FLAVIO ANTONIO NATO ADVOGADOS: GABRIEL RODRIGUES PEREIRA - SP440371 AUGUSTO STUCHI ROMERA - SP380425 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que... (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MIRAVISTA RESIDENCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

2. NATALIA PARRA GONZALEZ (AGRAVADO)

3. FLAVIO ANTONIO NATO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

GABRIEL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 440371· CPF 416.***.***-81

Autor:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Autor:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· OAB SP 374224· CPF 231.***.***-62

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

GABRIEL RODRIGUES PEREIRA· OAB SP 440371· CPF 416.***.***-81

Reu:

AUGUSTO STUCHI ROMERA· OAB SP 380425· CPF 404.***.***-25

Reu:

REBECA SILVEIRA ZACCHI E SILVA· OAB SP 374224· CPF 231.***.***-62

Reu:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESPóLIO DE BERNADETE MOREIRA CLEMENTE

Reu

RESIDENCIAL MARIA CLARA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI· OAB SP 200328· CPF 117.***.***-50

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Autor:

ANDRÉ ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB SP 307525· CPF 356.***.***-99

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

DANIELA ROSARIA SACHSIDA TIRAPELI JACOVACCI· OAB SP 200328· CPF 117.***.***-50

Reu:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Reu:

ANDRÉ ALBUQUERQUE DE SOUZA· OAB SP 307525· CPF 356.***.***-99

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1033623-22.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Espólio de Bernadete Moreira Clemente - Residencial Maria Clara Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, às fl(s). 196/197. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo... (25/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

APARECIDO FREITAS DE SOUZA

CRISTIANE LUCAS DE SOUZA

JERONIMO LUCAS DE SOUZACPF

MIGUEL LUCAS DE SOUZA

Reu

SPE RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES II EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI· OAB SP 229006· CPF 306.***.***-86

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Reu:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

BRUNO DE OLIVEIRA BERNARDI· OAB SP 229006· CPF 306.***.***-86

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Último movimento: Definitivo (16/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

30/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDVAN DA SILVA DE OLIVEIRA

Reu

MIRAVISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA.

Advogados

Autor:

MARCELA BERROCAL GARETTI· OAB SP 264982· CPF 222.***.***-61

Autor:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Autor:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Autor:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Reu:

MARCELA BERROCAL GARETTI· OAB SP 264982· CPF 222.***.***-61

Reu:

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 192989· CPF 251.***.***-03

Reu:

BEATRIZ RUSSO BRANDI· OAB SP 513501

Reu:

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO· OAB SP 257793· CPF 251.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1002325-84.2024.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edvan da Silva de Oliveira - Miravista Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda. - Intimação da parte Requerida, nas pessoas de seus advogados, para pagamento das custas iniciais em aberto no valor deR$ 1.143,22em GuiaDARE-SP - Cód. 230-6,para pagamento das custas referentes àcitação realizada via Portal Eletrônico no valor deR$ 17,31em GuiaF... (08/01/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 3.880,02

Autor

BEATRIZ LOPES RUSSOCPF

Reu

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Outros

ANDREZA MIRANDA VIEIRA· OAB MS 22849· CPF 049.***.***-10

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/02/2023)

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