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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VERGILIO GOMES

Advogados

Autor:

NATÁLIA WINCK MOUTINHO· OAB RS 077620· CPF 010.***.***-38

Reu:

NATÁLIA WINCK MOUTINHO· OAB RS 077620· CPF 010.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

08/11/2022

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VERGILIO GOMES

Advogados

Autor:

NATÁLIA WINCK MOUTINHO· OAB RS 077620· CPF 010.***.***-38

Reu:

NATÁLIA WINCK MOUTINHO· OAB RS 077620· CPF 010.***.***-38

Último movimento: Trânsito em julgado (19/01/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/12/2021

Distribuição

09/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

VERGILIO GOMES

Advogados

Autor:

NATÁLIA WINCK MOUTINHO· OAB RS 077620· CPF 010.***.***-38

Reu:

NATÁLIA WINCK MOUTINHO· OAB RS 077620· CPF 010.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: VERGILIO GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): NATÁLIA WINCK MOUTINHO (OAB RS077620) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 21 de novembro de 2022. Juiz Federal DANIEL MACHADO DA ROCHA Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento... (22/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 519,04

Autor

CHARLES GOMES BERGAMOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (21/05/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES GOMES BERGAMOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA· OAB RJ 112257· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 006498

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHARLES GOMES BERGAMOCPF

Advogados

Autor:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· CPF 420.***.***-34

Reu:

PATRICIA FIGUEIREDO TELES· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

INCONSISTENTECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 519,04

Último movimento: Juntada de Aviso de recebimento (AR) (27/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

18/10/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHARLES GOMES BERGAMOCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/04/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (01/02/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

06/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

Advogados

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Reu:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

MARCOS COSTA VIANNA MOOG· OAB MS 6498

Último movimento: Baixa Definitiva (05/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

26/10/2022

Distribuição

26/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/11/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 998,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NAVIRAI

MUNICíPIO DE NAVIRAíCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

CHARLES GOMES BERGAMOCPF

Advogados

Autor:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Autor:

KATYA MAYUMI NAKAMURA MATSUBARA· OAB MS 13027· CPF 420.***.***-34

Reu:

PATRÍCIA FIGUEIREDO TELES· OAB MS 14345· CPF 822.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 24.035,00

Autor

CHARLES GOMES BERGAMOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO FABYANO BOGDAN· OAB MS 10632· CPF 854.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2023)

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