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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

VERITAS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Outros

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA· OAB DF 21445

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (13/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MANGARATIBA

Reu

VERITAS DO BRASIL LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (10/08/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 1.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5072475-88.2023.4.02.5101/RJ APELANTE: VERITAS DO BRASIL LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS (OAB RJ098995) DESPACHO/DECISÃO A matéria deduzida nos autos versa sobre a inclusão de valores de ISS e PIS e COFINS nas bases de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, quando apurados pela sistemática do lucro presumido. A possibilidade de in... (27/06/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

VERITAS DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS· OAB RJ 098995· CPF 032.***.***-30

Reu:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83 (21/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/06/2014

Valor

R$ 153.252,22

Autor

TERREMARK DO BRASIL LTDA.CNPJ

VERIZON TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.CNPJ

Reu

CIMCORP COMERCIO INTERNACIONAL E INFORMATICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BRANT DE CARVALHO· OAB SP 196755· CPF 268.***.***-58

Autor:

EDGARD SILVEIRA BUENO FILHO· OAB SP 26548· CPF 278.***.***-15

Reu:

ANDERSON DE SOUZA MERLI· OAB SP 281737· CPF 315.***.***-80

Reu:

NILZA APARECIDA LACERDA ROCHA· OAB SP 394115· CPF 381.***.***-81

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/02/2026)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

19/05/2025

Valor

R$ 839.145,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO ALCANTARA LOPES· OAB SP 296735· CPF 338.***.***-86

Autor:

OSWALDO SANT ANNA· OAB SP 10905· CPF 008.***.***-49

Reu:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB DF 513· CPF 004.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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—

TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Terceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 839.145,12

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCO AUGUSTO DE ARGENTON E QUEIROZ· OAB SP 163741· CPF 249.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Autor:

EMERSON LUIZ MAZZINI· OAB RJ 125933· CPF 086.***.***-56

Autor:

OSWALDO SANT ANNA· OAB SP 10905· CPF 008.***.***-49

Autor:

EDUARDO ALCANTARA LOPES· OAB SP 296735· CPF 338.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

EMERSON LUIZ MAZZINI· OAB RJ 125933· CPF 086.***.***-56

Reu:

EDUARDO ALCANTARA LOPES· OAB SP 296735· CPF 338.***.***-86

Reu:

OSWALDO SANT ANNA· OAB SP 10905· CPF 008.***.***-49

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB RS 80025· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Cargo de ConfiançaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

23/06/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EVERSON PAULINO SOBRALCPF

Reu

ERICSSON GESTAO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDACPF

SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.CPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

VERIZON TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

EMERSON LUIZ MAZZINI· OAB RJ 125933· CPF 086.***.***-56

Autor:

EDUARDO ALCANTARA LOPES· OAB SP 296735· CPF 338.***.***-86

Autor:

DR. FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE LAURIA DUTRA· OAB SP 157840· CPF 267.***.***-07

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

EMERSON LUIZ MAZZINI· OAB RJ 125933· CPF 086.***.***-56

Reu:

EDUARDO ALCANTARA LOPES· OAB SP 296735· CPF 338.***.***-86

Reu:

DR. FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - EVERSON PAULINO SOBRAL (23/06/2025)

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