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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 4.696,04

Autor

VERONICA DA SILVA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

Outros

VANESSA MARIA DOS SANTOS· OAB PE 26505· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (outras) (14/08/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 4.696,04

Autor

VERONICA DA SILVA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA MARIA DOS SANTOS· OAB PE 26505· CPF 007.***.***-70

Reu:

VICTOR FERNANDES LIMA PORTO· OAB PE 52241· CPF 063.***.***-05

Reu:

DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA· OAB PE 45520· CPF 074.***.***-32

Reu:

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO· OAB PE 30600· CPF 068.***.***-92

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO RAMOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Reu:

JARDEL SELES DE SOUZA· OAB MA 15850· CPF 014.***.***-03

Reu:

RAYMONYCE DOS REIS COELHO· OAB PI 11123· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2022

Distribuição

08/04/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FRANCISCO RAMOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990

Reu:

JARDEL SELES DE SOUZA· OAB MA 15850· CPF 014.***.***-03

Reu:

RAYMONYCE DOS REIS COELHO· OAB PI 11123· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (20/06/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA MARIA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES· OAB PI 6037· CPF 844.***.***-20

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SONIA MARIA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES· OAB PI 6037· CPF 844.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES· OAB PI 6037· CPF 844.***.***-20

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB MA 12652

Reu:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB MA 12652

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SONIA MARIA CARVALHO

Reu

MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES· OAB PI 6037· CPF 844.***.***-20

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB MA 12652

Reu:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB MA 12652

Último movimento: Definitivo (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/04/2017

Distribuição

27/04/2017

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FELICIA SANTANA RIBEIRO SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES· OAB PI 6037· CPF 844.***.***-20

Reu:

FERNANDO ANTONIO ANDRADE DE ARAUJO FILHO· OAB PI 11323· CPF 033.***.***-02

Último movimento: Expedição de Comunicação eletrônica. (20/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ

Reu

FELICIA SANTANA RIBEIRO SANTOSCPF

Advogados

Reu:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (21/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/02/2018

Distribuição

16/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRENE DA CONCEICAO DOS SANTOS COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIMAR JANUARIA SILVA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES· OAB PI 6037· CPF 844.***.***-20

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIMAR JANUARIA SILVA DE SOUSACPF

Reu

MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO ROGERIO BARBOSA LOPES· OAB PI 6037· CPF 844.***.***-20

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (02/06/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste pela Súmula 260 do TFRReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KATIA MARIA NINA CARDOSO ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/01/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO AMPARO MAGALHAES DE ARAUJOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Reu:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Último movimento: Definitivo (05/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ

MUNICIPIO DE COELHO NETOCNPJ

Reu

FRANCINELDA DE OLIVEIRA DIAS GOMESCPF

Advogados

Reu:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (08/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Regime PrevidenciárioApelação Cível

Ajuizamento

13/06/2022

Distribuição

13/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE VERONICA DA SILVA DIASCPF

Reu

FRANCINELDA DE OLIVEIRA DIAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Reu:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0002033-18.2017.8.10.0032 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Regime Previdenciário] PARTE(S) REQUERENTE(S):FRANCINELDA DE OLIVEIRA DIAS GOMES ADVOGADO: Advogado: ALINE VERONICA DA SILVA DIAS OAB: PI4990-A Endereço: MAGALHAES FILHO, 1055, (Zona Norte) - de 1/2 a 799/800, CENTRO, TERESINA - PI - CEP: 64000-128 PARTE(S) REQUERIDA(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE COELHO NETO e outros ADVOGADO: O Excelent... (11/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime PrevidenciárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/05/2017

Distribuição

23/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE VERONICA DA SILVA DIASCPF

Reu

FRANCINELDA DE OLIVEIRA DIAS GOMESCPF

Advogados

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Reu:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Último movimento: Definitivo (21/03/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialApelação Cível

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

18/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE VERONICA DA SILVA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Reu:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: SUELY SOUSA DE AZEVEDO Requerido(a): MUNICIPIO DE SAO MATEUS DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo art. 1º, inciso XXXII, do Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ficam intimadas as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 15 dias. São Mateus do Maranhão... (18/02/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ALINE VERONICA DA SILVA DIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE SÃO MATEUS DO MARANHÃOCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Reu:

ALINE VERONICA DA SILVA DIAS· OAB PI 4990· CPF 997.***.***-53

Último movimento: Definitivo (03/06/2025)

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