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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDUINA VERONICA FACHINI

SEVERINO NICOLODELLICPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Autor:

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB SC 015884· CPF 891.***.***-72

Reu:

CLAITON LUIS BORK· OAB SC 009399· CPF 632.***.***-72

Reu:

GLAUCO HUMBERTO BORK· OAB SC 015884· CPF 891.***.***-72

Último movimento: Documento (Outros documentos) (19/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 38.878,06

Último movimento: Publicado Intimação em 17/03/2026. Documento: 195404827 (17/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 38.878,06

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

LIDUINA SOUSA FREITASCPF

Advogados

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (03/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTECPF

DENIO DE SOUZA ARAGAOCPF

Reu

DENIO DE SOUZA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTECPF

DENIO DE SOUZA ARAGAOCPF

Reu

DENIO DE SOUZA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: ESTADO DO CEARA Conclusos Considerando a impugnação interposta de id. 195166076, ouça-se a parte impugnada no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura. Juiz de Direito. Intimação - LIDUINA SOUSA FREITAS (16/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Progressão Funcional com Interstício de Doze MesesProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTECPF

DENIO DE SOUZA ARAGAOCPF

Reu

DENIO DE SOUZA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Autor:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

Reu:

DENIO DE SOUZA ARAGAO· OAB CE 27990· CPF 009.***.***-20

Reu:

ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE· OAB CE 30395· CPF 035.***.***-46

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/07/2020

Distribuição

22/07/2020

Valor

R$ 92.328,58

Autor

LIDUINA SOUSA FREITASCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO DAYALESSON BEZERRA TORRES· OAB CE 29634· CPF 043.***.***-54

Autor:

ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB CE 32167· CPF 210.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Outros

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ADALBERTO DE OLIVEIRA BRANDAO em 05/02/2025 23:59. (06/02/2025)

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