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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VERONICA PIRESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

KHALIL PEREIRA GARCIA· OAB ES 41549· CPF 147.***.***-63

Autor:

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS· OAB ES 35981· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VERONICA PIRES EXECUTADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Linhares - Juizado Especial Criminal e Fazenda Pública Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Fórum Desembargador Mendes Wanderley, Três Barras, LINHARES - ES - CEP: 29907-110 Telefone:(27) 33716178 Processo nº 5002527-71.2025.8.08.0030 Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, par... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

VERONICA PIRESCPF

Advogados

Reu:

KHALIL PEREIRA GARCIA· OAB ES 41549· CPF 147.***.***-63

Reu:

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS· OAB ES 35981· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (06/10/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VERONICA PIRESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Advogados

Autor:

KHALIL PEREIRA GARCIA· OAB ES 41549· CPF 147.***.***-63

Autor:

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS· OAB ES 35981· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026 (23/05/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2025

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

VERONICA PIRESCPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN ES

Advogados

Autor:

KHALIL PEREIRA GARCIA· OAB ES 41549· CPF 147.***.***-63

Autor:

WILLIAN GOBIRA MEDEIROS· OAB ES 35981· CPF 015.***.***-86

Último movimento: Baixa Definitiva (14/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

AgrotóxicosDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

12/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 15.300,00

Autor

ALEX COMERCIO DE MADEIRAS EIRELICNPJ

BRAYON ROMILDO GURGEL DINIZCPF

Reu

CPRH - AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE

DIRETOR DA AGENCIA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Advogados

Autor:

VERONICA TEODORO PIRES· OAB TO 8807· CPF 050.***.***-28

Autor:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Autor:

JOACY BARBOSA LEAO JUNIOR· OAB TO 9098· CPF 017.***.***-84

Autor:

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO· OAB TO 9151· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 4.053,55

Autor

RAIMUNDA LAERCIO D DA SILVACNPJ

Reu

ALANA LIMA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VERÔNICA TEODORO PIRES· OAB TO 8807· CPF 050.***.***-28

Autor:

EMANUELLE SILVA NUNES· OAB TO 7808· CPF 045.***.***-78

Último movimento: Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUACEJUSC -> TOGUA1ECIV (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

MoraInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 3.589,98

Autor

FLAVIA ALINE DE SOUZACNPJ

Reu

JORDANA BORGES DE AZEVEDOCPF

Advogados

Autor:

MAICON DOUGLAS MEDEIROS CARVALHO· OAB TO 10305· CPF 058.***.***-03

Autor:

SANDOVAL FERREIRA LIMA NETO· OAB TO 9151· CPF 016.***.***-39

Autor:

VERÔNICA TEODORO PIRES· OAB TO 8807· CPF 050.***.***-28

Autor:

JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR· OAB TO 9098· CPF 017.***.***-84

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGUA1ECIV (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 39.722,22

Autor

LAURINDA MEDRADO DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DA COSTA CASTRO· OAB TO 8006· CPF 029.***.***-17

Autor:

JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR· OAB TO 9098· CPF 017.***.***-84

Autor:

EMANUELLE SILVA NUNES· OAB TO 7808· CPF 045.***.***-78

Autor:

VERÔNICA TEODORO PIRES· OAB TO 8807· CPF 050.***.***-28

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66 (24/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 7.937,63

Autor

MARIA DO SOCORRO PERES MAGALHAESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DA COSTA CASTRO· OAB TO 8006· CPF 029.***.***-17

Autor:

JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR· OAB TO 9098· CPF 017.***.***-84

Autor:

VERÔNICA TEODORO PIRES· OAB TO 8807· CPF 050.***.***-28

Autor:

EMANUELLE SILVA NUNES· OAB TO 7808· CPF 045.***.***-78

Reu:

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12010· CPF 233.***.***-15

Reu:

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE· OAB TO 12009· CPF 045.***.***-39

Reu:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB TO 6513· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Trânsito em Julgado (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 127.567,71

Autor

GOIALUZ LOPES SOUSA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLE SILVA NUNES· OAB TO 7808· CPF 045.***.***-78

Autor:

PATRÍCIA SOARES DOURADO· OAB TO 5707· CPF 011.***.***-42

Autor:

VERÔNICA TEODORO PIRES· OAB TO 8807· CPF 050.***.***-28

Autor:

GABRIEL RIOS DE MOURA· OAB TO 10171· CPF 051.***.***-10

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (31/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

18/05/2020

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 13.034,37

Autor

JOAO MARTINS OLIVEIRACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DA COSTA CASTRO· OAB TO 8006· CPF 029.***.***-17

Autor:

JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR· OAB TO 9098· CPF 017.***.***-84

Autor:

EMANUELLE SILVA NUNES· OAB TO 7808· CPF 045.***.***-78

Autor:

VERÔNICA TEODORO PIRES· OAB TO 8807· CPF 050.***.***-28

Reu:

PAULO ROCHA BARRA· OAB BA 9048· CPF 141.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

29/07/2020

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 8.895,87

Autor

ZILDETE NERES OLIVEIRA CAVALCANTECPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ALEX DA COSTA CASTRO· OAB TO 8006· CPF 029.***.***-17

Autor:

JOACY BARBOSA LEÃO JÚNIOR· OAB TO 9098· CPF 017.***.***-84

Autor:

EMANUELLE SILVA NUNES· OAB TO 7808· CPF 045.***.***-78

Autor:

VERÔNICA TEODORO PIRES· OAB TO 8807· CPF 050.***.***-28

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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