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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

MARIA VERONILDA CANDIDO SABINOCPF

SERGIO HENRIQUE CANDIDO NONATOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA LEDO· OAB PE 37673· CPF 079.***.***-07

Autor:

MARIANA CASTOR SIQUEIRA· OAB PE 33228· CPF 063.***.***-28

Autor:

FABIO DE SOUZA BARBOZA· OAB PE 37473· CPF 756.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABIO DE SOUZA BARBOZA

FERNANDA SIQUEIRA LEDOCPF

MARIA VERONILDA CANDIDO SABINOCPF

MARIANA CASTOR SIQUEIRACPF

SERGIO HENRIQUE CANDIDO NONATOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO DE SOUZA BARBOZA· OAB PE 37473· CPF 756.***.***-87

Autor:

MARIANA CASTOR SIQUEIRA· OAB PE 33228· CPF 063.***.***-28

Autor:

FERNANDA SIQUEIRA LEDO· OAB PE 37673· CPF 079.***.***-07

Reu:

FABIO DE SOUZA BARBOZA· OAB PE 37473· CPF 756.***.***-87

Reu:

MARIANA CASTOR SIQUEIRA· OAB PE 33228· CPF 063.***.***-28

Reu:

FERNANDA SIQUEIRA LEDO· OAB PE 37673· CPF 079.***.***-07

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (26/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 17.687,88

Autor

MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGOCNPJ

Reu

HARRY DIEDRICHCPF

VERONILDA DIEDRICHCPF

BERLIM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO KRAMMES BELMONTE· OAB RS 057774· CPF 907.***.***-10

Autor:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· CPF 478.***.***-20

Reu:

HENRIQUE BREIDENBACH· OAB RS 081848· CPF 003.***.***-17

Reu:

GUILHERME OTTO DIENSTMANN· OAB RS 078220· CPF 016.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 5.114,86

Último movimento: Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabDOC (18/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 5.114,86

Autor

BERLIM COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

HENRIQUE BREIDENBACH· OAB RS 081848· CPF 003.***.***-17

Autor:

GUILHERME OTTO DIENSTMANN· OAB RS 078220· CPF 016.***.***-14

Reu:

OTAVIO HENRIQUE ALVES· CPF 478.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/02/2026)

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