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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HERGON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

PRIME AGRO COMERCIAL LTDACNPJ

SANES BRASIL AGROINDUSTRIAL LTDACNPJ

VERSATIL PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

BANCO SOFISA SACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (11/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 3.705.530,00

Autor

CAROLINE OLIVEIRA GOMESCPF

GABRIEL COSTA OLIVEIRACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

NATÁLIA WAKED FURTADO· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

Autor:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Outros

ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME· OAB RJ 93240· CPF 080.***.***-27

Último movimento: Prazo (25/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE OLIVEIRA GOMESCPF

GABRIEL COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NATÁLIA WAKED FURTADO· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/08/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE OLIVEIRA GOMESCPF

GABRIEL COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NATÁLIA WAKED FURTADO· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOCPF

PAULO JORGE LOPES GOMESCPF

SANES BRASIL AGROINDUSRIAL LTDA.CNPJ

HERGON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CAROLINE OLIVEIRA GOMESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATÁLIA WAKED FURTADO· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HERCULANO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOCPF

PAULO JORGE LOPES GOMESCPF

SANES BRASIL AGROINDUSRIAL LTDA.CNPJ

HERGON CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDACNPJ

CAROLINE OLIVEIRA GOMESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

NATÁLIA WAKED FURTADO· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE OLIVEIRA GOMESCPF

GABRIEL COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

NATÁLIA WAKED FURTADO· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE OLIVEIRA GOMESCPF

GABRIEL COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO· CPF 123.***.***-03

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

CobrançaCursos ExtracurricularesDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CAROLINE OLIVEIRA GOMESCPF

GABRIEL COSTA OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAROLINE OLIVEIRA GOMES

GABRIEL COSTA OLIVEIRA

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

NATÁLIA WAKED FURTADO· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

Autor:

ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME· OAB RJ 93240· CPF 080.***.***-27

Autor:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Autor:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

Reu:

NATÁLIA WAKED FURTADO· OAB RJ 165376· CPF 117.***.***-86

Reu:

ANDRÉ ALVES DE ALMEIDA CHAME· OAB RJ 93240· CPF 080.***.***-27

Reu:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR· OAB SP 247319· CPF 221.***.***-88

Reu:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· OAB RJ 204337· CPF 136.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Caroline Oliveira Gomes - Agravante: Gabriel Costa Oliveira - Agravado: Banco Santander (Brasil) S/A - Interessado: Sanes Brasil Agroindusrial Ltda. - Interessado: Herculano Gonçalves de Oliveira Filho - Interessado: Paulo Jorge Lopes Gomes - Interessado: Versatil Participacoes Ltda - Interessado: Hergon Construções e Participações Ltda - Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO do recurso especial até o julgamento final da controvérs... (25/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (27/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 049781· CPF 007.***.***-28

Reu:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Reu:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Reu:

MARESSA FERNANDES CORREIA· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANO BARBOSA DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· OAB GO 042607

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 055710

Autor:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 049781· CPF 007.***.***-28

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 043684

Autor:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 49781· CPF 007.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· OAB GO 042607

Reu:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 055710

Reu:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 049781· CPF 007.***.***-28

Reu:

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 043684

Reu:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· OAB GO 49781· CPF 007.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 24.056,44

Último movimento: Processo Arquivado (01/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RAQUEL FRANCISCA ITACARAMBY NAKANOCPF

SANDRO ISAO NAKANOCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA· CPF 033.***.***-01

Reu:

VIVIANE BRAGA DE ALMEIDA· CPF 005.***.***-31

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD (06/03/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 243.072,59

Autor

DAYANE HELLEN DOS SANTOS MARTINSCPF

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

JOSE JUNIOR VIEIRA DA SILVA· OAB GO 044685

DIEGO FERREIRA FREITAS· OAB GO 031389

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 055710

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 043684

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· OAB GO 042607

Último movimento: Intimação Efetivada (21/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

DAYANE HELLEN DOS SANTOS MARTINSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA

Reu:

DIEGO FERREIRA FREITAS· CPF 017.***.***-23

Reu:

JOSE JUNIOR VIEIRA DA SILVA· CPF 599.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (05/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 42.642,44

Autor

JEAN CARLOS OLIVEIRACPF

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GUARDIA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

SERVMAIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO LTDACNPJ

VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZACAOCNPJ

PAIVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Outros

JORDANA MARTINS SOUSA· OAB GO 057099

NELSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR· OAB GO 062650

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· OAB GO 055710

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 043684

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· OAB GO 042607

Último movimento: Decorrido Prazo (21/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

GUARDIA ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

JEAN CARLOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA· CPF 033.***.***-01

Reu:

JORDANA MARTINS SOUSA

Reu:

NELSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR· CPF 702.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/02/2022

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 243.072,59

Último movimento: Juntada -> Petição (06/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MARIA TEODORA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Autor:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARESSA FERNANDES CORREIA

Reu:

DIEGO FERREIRA FREITAS· CPF 017.***.***-23

Reu:

VITOR PESSOA LOUREIRO DE MORAIS· CPF 030.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (14/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 40.042,51

Autor

LEONARDO JOSE MOREIRA RODRIGUES

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RODOLFO CHIQUINI DA SILVA· OAB GO 300537

Último movimento: Processo Arquivado (13/03/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 2.054,31

Autor

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Outros

LETICIA CAROLINA FALEIRO SOARES· OAB GO 43655

MARESSA FERNANDES CORREIA· OAB GO 43684

Último movimento: Intimação Lida (27/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/09/2023

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (27/06/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANO BARBOSA DA SILVACPF

Reu

SPE - LH EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MAYKE VINICIUS DE SOUZA VILA NOVA· CPF 007.***.***-28

Reu:

ANDREIA PAULINO CRUS SILVEIRA· CPF 037.***.***-38

Reu:

ANGRA OLIVEIRA CARVALHO· CPF 033.***.***-19

Reu:

MARESSA FERNANDES CORREIA· CPF 033.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/06/2025)

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