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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

R$ 8.800,00

Autor

JOAO PAULO VIANA BRITOCPF

Reu

VERSATILLE MEDICAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ALVES SOUSA· OAB PB 8791· CPF 219.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/12/2025

Distribuição

04/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO PAULO VIANA BRITOCPF

Advogados

Autor:

JOSE ALVES SOUSA· OAB PB 8791· CPF 219.***.***-87

Último movimento: Definitivo (03/03/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2020

Distribuição

05/08/2020

Valor

R$ 200.028,15

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGECNPJ

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

VERSATILI COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 200.028,15

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

VERSATILI COMERCIO DE MOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ISRAEL AUGUSTO ALVES FREITAS DA CUNHA· OAB RO 2913· CPF 664.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (23/05/2025)

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