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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 162.902,42

Autor

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDACNPJ

VERSATIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

LADJANE FARIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRE· OAB PE 29415· CPF 064.***.***-30

Reu:

ROBERTO JOSÉ SIMÕES DE SOUZA· OAB PE 13257· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (25/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 162.902,42

Autor

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDACNPJ

VERSATIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Reu

LADJANE FARIAS FERREIRACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Reu:

ROBERTO JOSÉ SIMÕES DE SOUZA· OAB PE 13257· CPF 037.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDA (AGRAVANTE)

2. VERSATIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. LADJANE FARIAS FERREIRA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO JOSÉ SIMÕES DE SOUZA· OAB PE 13257· CPF 037.***.***-20

Autor:

MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Autor:

FELIPE DE OLIVEIRA ALEXANDRE· OAB PE 29415· CPF 064.***.***-30

Reu:

ROBERTO JOSÉ SIMÕES DE SOUZA· OAB PE 13257· CPF 037.***.***-20

Reu:

MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Definitivo (25/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 7.151,18

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

PAULO MIRANDA IMOVEIS LTDACNPJ

VERSATIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Reu:

ANDREA MORAES VELOSO DA SILVEIRA· OAB PE 22065· CPF 028.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

20/02/2020

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 37.897,04

Autor

CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SONHO DOURADO RESIDENCECNPJ

Reu

VERSATIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

PAULO ROBERTO BRASILEIRO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

GUIOMAR JORGE INÁCIO CARTAXO· OAB PE 24898· CPF 598.***.***-78

Autor:

JOAO PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO· OAB PE 24727· CPF 028.***.***-81

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/03/2003

Distribuição

24/03/2003

Valor

R$ 709.820,24

Autor

VIRGINIA MARIA ZAIACPF

Reu

VERSATIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

FREDERICO CARLOS DUARTE· OAB PE 14074· CPF 346.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 132.308,88

Autor

ELIZABETE BLANDINA MEIRINHOS MIRANDACPF

Reu

VERSATIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Outros

ISRAEL ALVES DE LIMA· OAB PE 11622· CPF 809.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ELIZABETE BLANDINA MEIRINHOS MIRANDA em 31/10/2024 23:59. (01/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/11/2019

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 346.690,90

Autor

MARIA LAURECI LIMA DA ROCHACPF

Reu

VERSATIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

VERA BARBOSA VIEIRACPF

PAULO ROBERTO BRASILEIRO MIRANDACPF

Advogados

Autor:

GILSON AUGUSTO DA SILVA· OAB PE 21724· CPF 403.***.***-00

Reu:

MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Reu:

PAULO ROBERTO BRASILEIRO MIRANDA· CPF 018.***.***-49

Reu:

VERA BARBOSA VIEIRA· CPF 104.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (17/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/08/2002

Distribuição

13/08/2002

Valor

R$ 66.262,79

Autor

JOSE INOCENCIO BEZERRA SILVACPF

ZILMA COSTA SANTOS BEZERRACPF

ZELIA COSTA SANTOS BEZERRACPF

ADRIANA COSTA SANTOS BEZERRACPF

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRACPF

Reu

MONTEPLAN ENGENHARIA LTDACNPJ

VERSATIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

TOMAZ MENDONCA TIMES· OAB PE 15199· CPF 531.***.***-91

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB PE 34554· CPF 071.***.***-30

Reu:

VICTOR JOSE PAES BARRETO FILHO· OAB PE 11353· CPF 194.***.***-00

Reu:

ANA KARINA PIMENTEL GALVÃO· OAB PE 17180· CPF 683.***.***-00

Reu:

MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (19/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/08/2002

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRACPF

Reu

MONTEPLAN ENGENHARIA LTDA

VERSATIL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Autor:

VICTOR JOSE PAES BARRETO FILHO· OAB PE 11353· CPF 194.***.***-00

Autor:

ANA KARINA PIMENTEL GALVÃO· OAB PE 17180· CPF 683.***.***-00

Autor:

TOMAZ MENDONCA TIMES· OAB PE 15199· CPF 531.***.***-91

Autor:

FERNANDO COSTA SANTOS BEZERRA· OAB PE 34554· CPF 071.***.***-30

Reu:

MÁRCIO DUQUE AMERICO DE MIRANDA· OAB PE 18702· CPF 962.***.***-04

Reu:

VICTOR JOSE PAES BARRETO FILHO· OAB PE 11353· CPF 194.***.***-00

Reu:

ANA KARINA PIMENTEL GALVÃO· OAB PE 17180· CPF 683.***.***-00

Reu:

TOMAZ MENDONCA TIMES· OAB PE 15199· CPF 531.***.***-91

Último movimento: Publicação (02/06/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauClasse não informada

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (16/07/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA (02/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMACNPJ

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JAEGER· CPF 665.***.***-04

Autor:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 002279· CPF 520.***.***-63

Autor:

JOSE DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARÃES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Reu:

DANIELLA TORRES MELO BEZERRA 3· CPF 833.***.***-53

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

EDSON JAEGER· CPF 665.***.***-04

Autor:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 002279· CPF 520.***.***-63

Autor:

JOSE DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARÃES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM (18/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA REPRESENTADO(A) POR EDSON JAEGER

Reu

2. ESTADO DE RORAIMA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIS BARBOSA ALVES FILHO· OAB RR 2279· CPF 520.***.***-63

Autor:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARÃES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Autor:

JOSE DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Autor:

ANIZIO FRANCISCO PAIVA· OAB SP 173589· CPF 033.***.***-17

Autor:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 000325· CPF 834.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE DE SOUZA LIMA NETO· OAB SP 231610· CPF 275.***.***-83

Reu:

ANIZIO FRANCISCO PAIVA· OAB SP 173589· CPF 033.***.***-17

Reu:

SANDRO BUENO DOS SANTOS· OAB RR 000325· CPF 834.***.***-34

Reu:

CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARÃES· OAB SP 134031· CPF 101.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação null - Processo nº 0812655-56.2022.8.23.0010. Esta comunicação consiste em uma intimação direcionada a VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA representado(a) por EDSON JAEGER. Representado(s) por JOSE DE SOUZA LIMA NETO (OAB 231610/SP), LUIS BARBOSA ALVES FILHO (OAB 2279/RR), CARLOS EDUARDO PEIXOTO GUIMARÃES (OAB 134031/SP). Para ciência e eventuais providências cabíveis. (30/06/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 190.812,17

Autor

VERSATIL CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

C DE S PINHEIRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALD BRASIL PINHEIRO· OAB RR 1989· CPF 684.***.***-53

Outros

FRANCISCO PINTO DOS SANTOS· OAB RR 2209· CPF 610.***.***-53

PAULO GENNER DE OLIVEIRA SARMENTO· OAB RR 907· CPF 323.***.***-53

DANIEL DA COSTA CUNHA· OAB AM 18423· CPF 002.***.***-65

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE C DE S PINHEIRO LTDA (19/03/2026)

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