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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 22.410,00

Autor

JULIANA PIMENTEL NASCIMENTO FULYCPF

Reu

VENTURE AGROPECUARIA LTDACNPJ

PLANAJ ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA· OAB RJ 79107· CPF 920.***.***-91

Autor:

MARGARETE DA SILVA CRUZ· OAB RJ 181336· CPF 025.***.***-71

Reu:

FABIO GAMA SPINELLI· OAB RJ 112505· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIANA PIMENTEL NASCIMENTO FULY

Reu

PLANAJ ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA - ME

VENTURE AGROPECUARIA LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (01/11/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 36.000,00

Autor

PATRICIA GOMES MARTINSCPF

Reu

PLANAJ ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA - MECNPJ

VENTURE AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE SOUZA GOMES PINHEIRO· OAB RJ 123707· CPF 083.***.***-17

Autor:

ELISANGELA CORREIA ALVES DO NASCIMENTO· OAB RJ 111450· CPF 041.***.***-81

Reu:

FABIO GAMA SPINELLI· OAB RJ 112505· CPF 006.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (03/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANAJ ASSESSORIA ESPECIALIZADA LTDA - ME

VENTURE AGROPECUARIA LTDA

Reu

PATRICIA GOMES MARTINS

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GILMAR LONGO DA ROCHACPF

Reu

CONSTRUTORA SAAVEDRA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MACHADO· OAB PR 50505· CPF 058.***.***-06

Autor:

OSNI TERÊNCIO DE SOUZA FILHO· OAB PR 48437· CPF 658.***.***-49

Reu:

DIVONSIR BORBA CORTES FILHO· OAB PR 3268· CPF 000.***.***-15

Outros

RAFAELA KOVALSKI· OAB PR 106725· CPF 072.***.***-74

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que foi procedida a retificação da autuação para substituir a parte FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - FDE pelo ESTADO DO PARANÁ. (27/08/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/07/2020

Distribuição

24/07/2020

Valor

R$ 2.190.089,68

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VERTERE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA RUFATO MILANEZ· OAB SP 124275· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/06/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 2.190.089,68

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DERAT,

Reu

VERTERE PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

CLAUDIA RUFATO MILANEZ· OAB SP 124275· CPF 131.***.***-09

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (24/01/2022)

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