VERTEX CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/03/2020

Distribuição

24/03/2020

Valor

R$ 46.513.222,55

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (24/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 46.513.222,55

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

LUIZ PAULO COSTA SAMPAIOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

VANESSA PORTO BRIXICPF

FRANCISCO TONY BRIXI DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

ANDRE PORTO BRIXICPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

FRANCISCO TONY BRIXI DE SOUZACPF

JOSE GERALDO MACIELCPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB DF 31680· CPF 003.***.***-80

Autor:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

Autor:

FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS· OAB DF 15637· CPF 782.***.***-72

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

Reu:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS· OAB DF 15637· CPF 782.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de certidão (04/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/04/2020

Distribuição

05/04/2020

Valor

R$ 51.164.544,80

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

JOSE GERALDO MACIELCPF

JOSE ROBERTO ARRUDACPF

LUIZ PAULO COSTA SAMPAIOCPF

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

FERNANDO HENRIQUE RIBEIRO BARBOSA· OAB DF 36118· CPF 018.***.***-62

Reu:

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA· OAB DF 18812· CPF 314.***.***-04

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY· OAB DF 13520· CPF 806.***.***-15

Reu:

TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA· OAB DF 23870· CPF 722.***.***-53

+ outros advogados do reu

Outros

LARISSA JUBE MESQUITA· OAB DF 40436· CPF 023.***.***-25

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (15/08/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

08/02/2024

Valor

R$ 51.164.544,80

Autor

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRACPF

Reu

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

LUIZ PAULO COSTA SAMPAIOCPF

VERTAX CONSULTORIA LTDACNPJ

VERTAX REDES E TELECOMUNICACOES LTDACNPJ

VANESSA PORTO BRIXICPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA· OAB DF 29346· CPF 006.***.***-08

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

Reu:

DANTE TEIXEIRA MACIEL JUNIOR· OAB DF 32268· CPF 239.***.***-87

Reu:

JOÃO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA· OAB DF 31680· CPF 003.***.***-80

Reu:

RENATO FERREIRA MOURA FRANCO· OAB DF 35464· CPF 019.***.***-02

Reu:

LARISSA JUBE MESQUITA· CPF 023.***.***-25

Reu:

LEANDRO SOARES GUIMARAES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

ANDRE PORTO BRIXICPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

JOSE GERALDO MACIEL

JOSE ROBERTO ARRUDA

LUIZ PAULO COSTA SAMPAIOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA· OAB DF 29346· CPF 006.***.***-08

Autor:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Autor:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA· OAB DF 29346· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Reu:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048824-76.2014.8.07.0018. AGRAVANTE: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA AGRAVADOS: DURVAL BARBOSA RODRIGUES, JOSÉ GERALDO MACIEL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO, PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA, VERTAX CONSULTORIA LTDA, VERTAX REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, VANESSA PORTO BRIXI, ANDRÉ PORTO BRIXI, VITOR PORTO BRIXI, DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Poder Judiciário da União T... (28/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

05/04/2020

Distribuição

28/11/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA

Reu

ANDRE PORTO BRIXICPF

DURVAL BARBOSA RODRIGUESCPF

JOSE GERALDO MACIEL

JOSE ROBERTO ARRUDA

LUIZ PAULO COSTA SAMPAIOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Autor:

RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA· OAB DF 29346· CPF 006.***.***-08

Autor:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

Autor:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Autor:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

WALTER JOSE FAIAD DE MOURA· OAB DF 17390· CPF 845.***.***-53

Reu:

RENATA CRISTINA VEVERKA FARIA· OAB DF 29346· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANTONIO VICTOR DA COSTA HIDD MENDES PEREIRA· OAB DF 62768· CPF 037.***.***-00

Reu:

SIMONE MARTINS DE ARAUJO MOURA· OAB DF 17540· CPF 831.***.***-20

Reu:

NELSON DE MENEZES PEREIRA· OAB DF 12936· CPF 552.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0048824-76.2014.8.07.0018. AGRAVANTE: MARCELO CARVALHO DE OLIVEIRA AGRAVADOS: DURVAL BARBOSA RODRIGUES, JOSÉ GERALDO MACIEL, JOSÉ ROBERTO ARRUDA, LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO, PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA, VERTAX CONSULTORIA LTDA, VERTAX REDES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA, VANESSA PORTO BRIXI, ANDRÉ PORTO BRIXI, VITOR PORTO BRIXI, DISTRITO FEDERAL, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Poder Judiciário da União T... (28/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2013

Distribuição

27/06/2013

Valor

R$ 29.072,65

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VERTAX CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/08/2014

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 37.878,19

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VERTAX CONSULTORIA LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 226.992,84

Autor

ATUALLE CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Reu

ENGEOBASE ENGENHARIA DE FUNDACOES LTDACNPJ

Outros

RAI ACCIOLY PIMENTEL· OAB PB 23949· CPF 097.***.***-01

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 16.254,00

Autor

SARA RAQUEL VALENCA QUEIROZCPF

Reu

MANOEL PLACIDO DA SILVA NETOCPF

GIUSEPPE GURGEL MENDES

ATUALLE CONSULTORIA E SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

IRANDAVID GOMES DE MELO· OAB PE 46780· CPF 112.***.***-12

Reu:

CAMILA PEREIRA CAVALCANTI SOUZA· OAB PB 34752· CPF 064.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de réplica (24/03/2026)

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