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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 144.679,52

Autor

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE TERCAS DE ALMEIDA· OAB MA 11882· CPF 004.***.***-51

Autor:

RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS· OAB MA 8806· CPF 125.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão (06/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 144.679,52

Autor

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO WILSON CARVALHO BOUCINHAS· OAB MA 8806· CPF 125.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (11/09/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 55.404,02

Autor

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - MECNPJ

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO· OAB MA 14261· CPF 530.***.***-34

Autor:

RAQUEL GONCALVES LIMA· OAB MA 14960· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA (07/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 55.404,02

Autor

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - MECNPJ

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO· OAB MA 14261· CPF 530.***.***-34

Autor:

RAQUEL GONCALVES LIMA· OAB MA 14960· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026 (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderApelação Cível

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/06/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMonitória

Abuso de PoderMonitória

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (16/07/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

01/10/2021

Valor

R$ 1.148.817,77

Autor

GLOBAL SERVICOS & COMERCIO LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES FURTADO OLIVEIRA FILHO· OAB MA 14261· CPF 530.***.***-34

Autor:

RAQUEL GONCALVES LIMA· OAB MA 14960· CPF 010.***.***-60

Último movimento: Juntada de certidão (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

16/11/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

SOLVE SECURITIZADORA DE CRéDITOS FINANCEIROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL GUSTAVO ROCHA POÇO· OAB SP 195925· CPF 083.***.***-10

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE BETINI POÇO· OAB SP 493125· CPF 382.***.***-17

Reu:

RAFAEL BARIONI· OAB MS 027795· CPF 225.***.***-60

Reu:

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB MS 027804· CPF 254.***.***-22

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RAFAEL MACEDO ROQUE· OAB PR 063080· CPF 048.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

06/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (23/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (11/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

25/08/2021

Valor

R$ 215.000,00

Autor

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 375.028,57

Autor

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE LIMA PASSOS· OAB SP 185113· CPF 166.***.***-29

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Decorrido prazo de VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 375.028,57

Autor

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Autor:

DANIEL DE LIMA PASSOS· OAB SP 185113· CPF 166.***.***-29

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (02/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 215.000,00

Autor

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

JORGE HENRIQUE MATTAR· OAB SP 184114· CPF 120.***.***-76

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 215.000,00

Autor

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de VERTEX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 08/09/2025 23:59. (09/09/2025)

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