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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 264.291,58

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FNT/Fundo Nacional de TelecomunicaçõesContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 264.291,58

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOESCPF

Reu

VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 22.492,99

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATELCNPJ

Reu

VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/06/2015

Distribuição

12/06/2015

Valor

R$ 22.492,99

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Reu

VERTMINAS TECNOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

ANDREIA CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATELCNPJ

Reu

GERALDO WAGNER AGENOR SILVA VELOSOCPF

OTACILIO LOPES DE SOUSA

VERTMINAS TECNOLOGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL MIAO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

Reu:

JOAO RAFAEL MIAO· OAB SP 427775· CPF 054.***.***-96

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/01/2025)

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TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

EDSON PEDRO ABRAOCPF

Outros

MELISSA ROBERTA BORDIN SHIMOMURA· OAB PR 81232· CPF 034.***.***-98

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/11/2022)

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—

TJPR- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/07/2021

Distribuição

02/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

EDSON PEDRO ABRãO

Advogados

Autor:

MELISSA ROBERTA BORDIN SHIMOMURA· OAB PR 81232· CPF 034.***.***-98

Reu:

MELISSA ROBERTA BORDIN SHIMOMURA· OAB PR 81232· CPF 034.***.***-98

Último movimento: Definitivo (25/11/2022)

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