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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOSE CARLOS SOLIMEOCPF

Advogados

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

Autor:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

HEITOR CORNACCHIONI· OAB SP 110679· CPF 125.***.***-33

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS· OAB DF 0000000

ANA CAROLINA CAMACHO SIMINI· OAB SP 471697· CPF 347.***.***-57

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOLIMEOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CORNACCHIONI

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOLIMEOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CAMACHO SIMINI· CPF 347.***.***-57

Autor:

HEITOR CORNACCHIONI· CPF 125.***.***-33

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· CPF 072.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOLIMEOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CORNACCHIONI

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

Último movimento: Juntada de documento (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CARLOS SOLIMEOCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

HEITOR CORNACCHIONI

Reu:

LETICIA RODRIGUES VICENTE

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSÉ CARLOS SOLIMEO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANA CAROLINA CAMACHO SIMINI· OAB SP 471697· CPF 347.***.***-57

Autor:

HEITOR CORNACCHIONI· OAB SP 110679· CPF 125.***.***-33

Autor:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292· CPF 004.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CAROLINA CAMACHO SIMINI· OAB SP 471697· CPF 347.***.***-57

Reu:

HEITOR CORNACCHIONI· OAB SP 110679· CPF 125.***.***-33

Reu:

DEBORA BASTOS RIBEIRO· OAB MG 117750

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE· OAB MG 52292· CPF 004.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (13/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/10/2006

Distribuição

06/10/2006

Valor

R$ 52.483,25

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A

Outros

LUIS CARLOS GOMES DA SILVA· OAB SP 180745

ANTONIO CARLOS ALENCAR REBOUÇAS· OAB CE 18778· CPF 426.***.***-15

ROSEMEIRE BARBOSA PARANHOS· OAB SP 235681

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/02/2024)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Iluminação PúblicaExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2014

Distribuição

01/12/2014

Valor

Valor nao informado

Reu

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A

Último movimento: Definitivo (28/03/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/1997

Distribuição

16/04/1997

Valor

R$ 35,94

Autor

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A

Reu

IACOM MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDACNPJ

Outros

ARISTIDES ZANLUCA· OAB SC 001751· CPF 102.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/04/1997

Distribuição

16/04/1997

Valor

R$ 134,91

Autor

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S A

Reu

INCOVID INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDACNPJ

Outros

ARISTIDES ZANLUCA· OAB SC 001751· CPF 102.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

21/05/2007

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

02/12/2003

Distribuição

02/12/2003

Valor

R$ 1.255,58

Autor

ITACON CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANKI JESUS DE SIQUEIRA· OAB BA 9715· CPF 340.***.***-91

Reu:

MARCELO NEVES BARRETO· OAB BA 15904· CPF 595.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (13/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/07/2003

Distribuição

21/07/2003

Valor

R$ 951,91

Autor

R. N. DA SILVA BOMBAS - MECNPJ

RAIMUNDO NONATO DA SILVACPF

Reu

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO REIS DA SILVA· OAB SP 204087· CPF 700.***.***-53

Reu:

MAURICIO DE AVILA MARINGOLO· OAB SP 184169· CPF 189.***.***-06

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (23/01/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/11/1990

Distribuição

05/11/1990

Valor

R$ 200.000,00

Autor

LAPSEN S/ACNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE LAPSEN S/A

Advogados

Autor:

JEFFERSON DO CARMO BRUCKHEIMER· OAB PR 31843· CPF 519.***.***-49

Autor:

MARCEL SCORSIM FRACARO· OAB PR 41132· CPF 008.***.***-71

Reu:

CLEBER DA SILVA BARBOSA· OAB PR 18686· CPF 240.***.***-00

Outros

NELSON SOUZA NETO· OAB PR 34755· CPF 036.***.***-60

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (13/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/01/2011

Distribuição

18/01/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO MARCIO MOREIRA DE MOURA FERROCPF

Reu

KWIKASAIR CARGAS EXPRESSAS S/A FALIDOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO MARCIO MOREIRA DE MOURA FERRO· CPF 018.***.***-53

Último movimento: Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital (24/06/2022)

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