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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/12/2011

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 22.955,23

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FASHION COMERCIO DE ROUPAS LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (08/11/2023)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2022

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 168.705,53

Autor

VESTE FASHION COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER· OAB RS 048420· CPF 183.***.***-72

Autor:

MARA CRISTINA BORGES· OAB RS 105756· CPF 001.***.***-40

Autor:

GUILHERME MOSCHINI BECKER· OAB RS 066691· CPF 969.***.***-34

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024498· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50289093720228210033/TJRS (28/04/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 168.705,53

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

VESTE FASHION COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 67, 68 (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

Reu

VESTE FASHION COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/09/2025)

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TJRS- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 246.532,15

Autor

VESTE FASHION COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Outros

CARLOS HENRIQUE MOREIRA BECKER· OAB RS 048420· CPF 183.***.***-72

GUILHERME MOSCHINI BECKER· OAB RS 066691· CPF 969.***.***-34

MARA CRISTINA BORGES· OAB RS 105756· CPF 001.***.***-40

BLAS GOMM FILHO· OAB PR 004919· CPF 155.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2025)

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