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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

R$ 191.088,19

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

CIMEHL COMERCIO DE ALUMINIO, VIDRO E ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (04/03/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 191.088,19

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CIMEHL COMERCIO DE ALUMINIO, VIDRO E ACESSORIOS LTDACNPJ

Último movimento: Conclusos ao relator ou relator substituto (14/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ImportaçãoApelação Cível

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (24/07/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2011

Distribuição

25/04/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (04/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/09/2009

Distribuição

08/09/2009

Valor

R$ 10.944,65

Autor

PERFIL GLASS COMERCIO DE VIDROS, ALUMINIO E ACESSORIOS LTDACNPJ

Reu

VITOR REZENDE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

SHEILA GARCIA REINA· OAB SP 189091· CPF 088.***.***-69

Autor:

JOÃO AGOSTINHO MONTEIRO TRINDADE· OAB SP 217036· CPF 101.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (19/03/2026)

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