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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Indenização por Dano MoralRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

13/11/2017

Distribuição

03/09/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/12/2010

Distribuição

10/12/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (09/05/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

20/02/2018

Distribuição

20/02/2018

Valor

R$ 30.553,79

Autor

VIA PERSONAL TECNOLOGIA, INFORMACAO E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

LUIS GUSTAVO GARCIA PINHEIRO

DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS· OAB PI 3559· CPF 770.***.***-91

Reu:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Reu:

LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS· CPF 035.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Outros (06/05/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

11/11/2021

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 30.553,79

Autor

DISTRIBUIDORA NASCENTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO EIRELICNPJ

Reu

VIA PERSONAL TECNOLOGIA, INFORMACAO E COMUNICACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO· OAB MA 5511· CPF 206.***.***-20

Autor:

LARISSA DE OLIVEIRA BURGOS· CPF 035.***.***-30

Reu:

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS· OAB PI 3559· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Cancelada a Distribuição (27/07/2023)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIA PERSONAL TECNOLOGIA, INFORMACAO E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUICNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS· OAB PI 3559· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (21/03/2026)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/03/2026

Distribuição

21/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VIA PERSONAL TECNOLOGIA, INFORMACAO E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

ILMO SR. SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

ESTADO DO PIAUI

Advogados

Autor:

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS· OAB PI 3559· CPF 770.***.***-91

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (26/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

29/01/2026

Valor

R$ 112.368,38

Autor

VIA PERSONAL TECNOLOGIA, INFORMACAO E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS· OAB PI 3559· CPF 770.***.***-91

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DA COSTA· OAB PI 5453· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANDRE ZIMERFOGEL· OAB RJ 134692· CPF 073.***.***-21

Reu:

CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 109085· CPF 052.***.***-02

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (29/01/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 112.368,38

Autor

VIA PERSONAL TECNOLOGIA, INFORMACAO E COMUNICACAO LTDACNPJ

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS YURY ARAUJO DE MORAIS· OAB PI 3559· CPF 770.***.***-91

Autor:

RODRIGO AUGUSTO DA COSTA· OAB PI 5453· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANDRE ZIMERFOGEL· OAB RJ 134692· CPF 073.***.***-21

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

CATARINA OLIVEIRA DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 109085· CPF 052.***.***-02

Último movimento: Conclusos ao Juiz (23/10/2025)

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