VIACAO SANTA ROSA LIMITADA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUESCPF

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

COLETIVOS VENDA NOVA LIMITADACNPJ

VIACAO CARMO SION LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS DER/MGCNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

ESTADO DE MINAS GERAIS

EMPRESA DE TRANSPORTE E TRANSITO DE B HORIZONTECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES· OAB MG 57689· CPF 164.***.***-72

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

SILVIA BULDRINI FILOGONIO· CPF 278.***.***-00

Autor:

DENIO MOREIRA DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 41796· CPF 445.***.***-53

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Reu:

FELIPE MANTUANO PEREIRA· OAB MG 105427· CPF 052.***.***-23

Reu:

ROBSON LUCAS DA SILVA· OAB MG 56770· CPF 609.***.***-49

Reu:

CASSIO ROBERTO DOS SANTOS ANDRADE· OAB MG 56602· CPF 584.***.***-87

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS BALBI· OAB MG 50732· CPF 666.***.***-53

Outros

JOAO LUCIO MARTINS PINTO· OAB MG 47632

SALOMAO LEITE CALDEIRA· OAB MG 43052· CPF 527.***.***-87

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59 (12/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUESCPF

VIACAO CARMO SION LTDACNPJ

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

COLETIVOS VENDA NOVA LIMITADACNPJ

Reu

VIACAO CARMO SION LTDACNPJ

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

COLETIVOS VENDA NOVA LIMITADACNPJ

MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

MUNICIPIO BELO HORIZONTE

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES· OAB MG 57689· CPF 164.***.***-72

Autor:

MARIA CLEUSA DE ANDRADE· OAB MG 87037· CPF 907.***.***-20

Autor:

VINICIOS LEONCIO· OAB MG 53293· CPF 364.***.***-04

Autor:

RONALDO MARIANI BITTENCOURT· OAB MG 53508· CPF 604.***.***-68

Autor:

SILVIA BULDRINI FILOGONIO· CPF 278.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO JOSE BARBOSA BRETAS DIAS· OAB MG 59692· CPF 850.***.***-00

Reu:

FERNANDO ANTONIO SILVEIRA RODRIGUES· OAB MG 57689· CPF 164.***.***-72

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (07/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/01/2020

Distribuição

17/01/2020

Valor

R$ 74.757,44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidente de Desconsideração da Personalidade JurídicaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO DE SACPF

RAFIZA HILARIA DE SA ALVESCPF

DANIEL ALBERT ZAZARA DE SACPF

Reu

ORLANDO LOBATO DE ARAUJOCPF

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

VICENTINA ARAUJO E SILVACPF

VIACAO SERRA VERDE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROSILENE APARECIDA DIAS

Reu:

THAIS BUENO DE ANDRADE· OAB MG 72846

Último movimento: Transitado em Julgado (14/04/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 64.083,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (05/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 64.083,91

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

16/11/2024

Valor

R$ 3.929.506,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

LOBATO ARAUJO PARTICIPACOES LTDACNPJ

VICENTINA ARAUJO E SILVACPF

ANTONIO JOSE ALVES DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA· CPF 029.***.***-98

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

CAMILA DE MORAIS LEITE· OAB MG 97138· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (18/03/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

25/05/2010

Distribuição

25/05/2010

Valor

R$ 3.929.506,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

AUTO VIACAO PIONEIRA LTDACNPJ

VIACAO SANTA INES LIMITADACNPJ

LOBATO ARAUJO PARTICIPACOES LTDACNPJ

VICENTINA ARAUJO E SILVACPF

ANTONIO JOSE ALVES DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA· OAB MG 63440· CPF 911.***.***-53

Reu:

CAMILA DE MORAIS LEITE· OAB MG 97138· CPF 049.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/1988

Distribuição

09/08/1988

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTO VIACAO TIJUCA S/ACNPJ

TRANSTURISMO REI LTDACNPJ

EXPRESSO MANGARATIBA LTDACNPJ

TRANSPORTE FABIO S LTDACNPJ

AUTO ONIBUS VERA CRUZ S/ACNPJ

+ 190 outros

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARCIA SENRA BERNARDINO· CPF 602.***.***-68

Autor:

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

Autor:

SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL· OAB RJ 014115· CPF 010.***.***-20

Autor:

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

Autor:

LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA· OAB RJ 113675· CPF 079.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA· CPF 003.***.***-35

Último movimento: Expedição de ofício (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 798.050,88

Autor

JOSE CABRAL FILHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 013657· CPF 011.***.***-96

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Outros

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE LUCENA JÚNIOR· OAB PB 026441

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 008795· CPF 640.***.***-00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CABRAL FILHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CABRAL FILHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

28/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CABRAL FILHOCPF

Reu

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 013657· CPF 011.***.***-96

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (13/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CABRAL FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO DAYCOVAL S.A. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE LUCENA JÚNIOR· OAB PB 026441

Autor:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 013657· CPF 011.***.***-96

Autor:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 008795· CPF 640.***.***-00

Autor:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Autor:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Reu:

LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE LUCENA JÚNIOR· OAB PB 026441

Reu:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 013657· CPF 011.***.***-96

Reu:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 008795· CPF 640.***.***-00

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· OAB SP 257198· CPF 282.***.***-06

Reu:

FERNANDO DENIS MARTINS· OAB SP 182424· CPF 249.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

19/05/2022

Valor

R$ 24.240,00

Autor

ROSEMARY PALMEIRA DA ROCHACPF

Reu

VIACAO SANTA ROSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

AMERICO GOMES DE ALMEIDA· OAB PB 8424· CPF 110.***.***-15

Reu:

MYCHELLYNE STEFANYA BENTO BRASIL E SANTA CRUZ· OAB PB 10867· CPF 024.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

06/12/2023

Valor

R$ 24.240,00

Autor

ROSEMARY PALMEIRA DA ROCHACPF

Reu

VIACAO SANTA ROSA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (05/04/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Recuperação extrajudicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 240.833,95

Autor

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Reu

VIACAO SANTA ROSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Reu:

FABIO JOSE ALVES· OAB PB 28606· CPF 022.***.***-95

Reu:

LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE LUCENA JUNIOR· OAB PB 26441· CPF 104.***.***-04

Reu:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Reu:

RWANA JANDER SOUSA TEIXEIRA DA ROCHA· OAB PB 23883· CPF 700.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/12/2023

Distribuição

20/12/2023

Valor

R$ 206.338,05

Autor

LORENA KETLYN FERREIRA DE OLIVEIRACPF

JUCIARA KELLY GUEBA DE OLIVEIRACPF

Reu

VIACAO SANTA ROSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE· OAB PB 16406· CPF 058.***.***-58

Reu:

FABIO JOSE ALVES· OAB PB 28606· CPF 022.***.***-95

Reu:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

17/10/2023

Valor

R$ 285.784,46

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

VIACAO SANTA ROSA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

LUIZ ROBERTO RIBEIRO DE LUCENA JUNIOR· OAB PB 26441· CPF 104.***.***-04

Reu:

KATHERINE VALERIA DE OLIVEIRA GOMES DINIZ· OAB PB 8795· CPF 640.***.***-00

Reu:

SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA· OAB PB 13657· CPF 011.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/07/2025)

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