VIANA & FEITOSA LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

24/01/2018

Distribuição

24/01/2018

Valor

R$ 13.794,74

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

FERNANDES VIANA FEITOSA COMERCIO LTDA - MECNPJ

FERNANDA VIANA FERNANDESCPF

SIMONE MARIA LIMA VIANA FERNANDESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/10/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desvio de FunçãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 48.191,73

Autor

ISAAC VIANA FEITOSACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Outros

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

RAIMUNDO FILHO DA COSTA VILHENACPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

RAMON SIMOES DE SOUZA· OAB MG 143240· CPF 087.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001110-52.2023.8.03.0007. APELANTE: RAIMUNDO FILHO DA COSTA VILHENA/ APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA/ DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 6641466), interposto em face da decisão desta Vice-Presidência qu... (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

06/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO FILHO DA COSTA VILHENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (06/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIMUNDO FILHO DA COSTA VILHENACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal Justiça (29/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2023

Distribuição

07/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

RAIMUNDO FILHO DA COSTA VILHENACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (12/08/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboApelação Criminal

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO FILHO DA COSTA VILHENA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3249547/AP (2026/0166071-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: RAIMUNDO FILHO DA COSTA VILHENA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Trata-se de agravo interposto por RAIMUNDO FILHO DA COSTA VILHENA em face de decisão que inadmitiu recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos autos da Apelação Criminal nº 0001110-52.20... (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAIMUNDO FILHO DA COSTA VILHENA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ· OAB DF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3249547/AP (2026/0166071-5) RELATOR: MINISTRO CARLOS PIRES BRANDÃO AGRAVANTE: RAIMUNDO FILHO DA COSTA VILHENA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO AMAPÁ AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ DECISÃO Trata-se de agravo interposto por RAIMUNDO FILHO DA COSTA VILHENA em face de decisão que inadmitiu recurso especial contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, nos autos da Apelação Criminal nº 0001110-52.20... (02/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 22.580,35

Autor

CONEXAO AQUARELA LTDACNPJ

Reu

ISAAC VIANA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO AUGUSTO TEIXEIRA DIAS· OAB AP 811· CPF 590.***.***-04

Último movimento: Expedição de Mandado. (27/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

R$ 29.283,66

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. APELADO: ISAAC VIANA FEITOSA Nos termos da Ordem de Serviço nº 00 Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Secretaria da Câmara Única Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Balcão Virtual: ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0042815-29.201... (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

R$ 29.283,66

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

ISAAC VIANA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 29.283,66

Autor

COOPERFORTE- COOP DE ECON. E CRED. MUTUO DOS FUNCI.DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDACNPJ

Reu

ISAAC VIANA FEITOSACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça (29/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

Reu

ISAAC VIANA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. APELADO: ISAAC VIANA FEITOSA Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por COOPERFORTE Cooperativa de Crédito e Investimentos Ltda. Macapá/AP, 7 de julho de 2026.o (Assinado Digitalmente) Gestor(a) J... (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoApelação Cível

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

29/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA.

Reu

ISAAC VIANA FEITOSACPF

Advogados

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Autor:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Reu:

CARLA CRISTINA SOARES NOBRE· OAB AP 3736· CPF 021.***.***-58

Reu:

SADI BONATTO· OAB PR 10011· CPF 147.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: COOPERFORTE- COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DE FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINANCEIRAS PUBLICAS FEDERAIS LTDA. APELADO: ISAAC VIANA FEITOSA Nos termos da Ordem de Serviço nº 001/2014 – GVP, intimo a parte recorrida a apresentar CONTRARRAZÕES ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL, interposto por COOPERFORTE Cooperativa de Crédito e Investimentos Ltda. Macapá/AP, 7 de julho de 2026.o (Assinado Digitalmente) Gestor(a) J... (08/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 1.640,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

LUCIANE CHERMONT BAIACPF

Reu

JOSE FELIPE DOS SANTOS VELOSOCPF

LUCIANE CHERMONT BAIACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Reu:

MARCELO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AP 2615

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000339-74.2023.8.03.0007. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: JOSE FELIPE DOS SANTOS VELOSO, LUCIANE CHERMONT BAIA DECISÃO Intimar JOSE FELIPE DOS SANTOS VELOSO e LUCIANE CHERMONT BAIA para, em 15 dias, efetuare Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Calçoene Av. Teodoro Antônio Leal, 33, Centro, Calçoene - AP - CEP: 68960-000 Balcão Virtual: [email protected] Número d... (15/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.640,32

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

JOSE FELIPE DOS SANTOS VELOSOCPF

LUCIANE CHERMONT BAIACPF

Advogados

Reu:

MARCELO COSTA DE OLIVEIRA· OAB AP 2615· CPF 952.***.***-72

Reu:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 1.640,32

Autor

LUCIANE CHERMONT BAIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

ROMULO ANTONIO MENDES SIMOES· OAB AP 3661· CPF 106.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para VARA ÚNICA DE CALÇOENE. (28/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

DenegaçãoProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Outras Decisões (06/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

14/11/2024

Distribuição

14/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (28/04/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

DenegaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CLENILSON MILHOMEN DE ARAUJOCPF

EMESON GABRIEL COSTA FERREIRACPF

JHON VITOR GOMES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003305-88.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CLENILSON MILHOMEN DE ARAUJO, JHON VITOR GOMES DOS SANTOS, EMESON GABRIEL COSTA FERREIRA DECISÃO O acórdão (13/11/2025) reformou em parte a sentença para dar "PARCIAL PROVIMENTO aos recursos de apelação apenas para corrigir a pena de multa, sem prejuízo da manutenção integral das condenações de CLENILSON MILHOMEN DE ARAUJO e EMERSON GABRIEL COSTA FERREIRA, na... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DenegaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CLENILSON MILHOMEN DE ARAUJOCPF

EMESON GABRIEL COSTA FERREIRACPF

JHON VITOR GOMES DOS SANTOSCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0003305-88.2024.8.03.0002. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ REU: CLENILSON MILHOMEN DE ARAUJO, JHON VITOR GOMES DOS SANTOS, EMESON GABRIEL COSTA FERREIRA DECISÃO O acórdão (13/11/2025) reformou em parte a sentença para dar "PARCIAL PROVIMENTO aos recursos de apelação apenas para corrigir a pena de multa, sem prejuízo da manutenção integral das condenações de CLENILSON MILHOMEN DE ARAUJO e EMERSON GABRIEL COSTA FERREIRA, na... (22/06/2026)

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