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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

15/10/2002

Distribuição

15/10/2002

Valor

R$ 41.662,42

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Reu

VIANA COMERCIAL LTDA.

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2021

Distribuição

04/06/2021

Valor

R$ 32.617,21

Autor

OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

ITAJUBARA S/A ACUCAR E ALCOOLCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR HUGO CRATEUS SANTOS· OAB PI 13546· CPF 037.***.***-28

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (19/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2019

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 258.903,43

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDA em 19/04/2021 23:59. (28/04/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 105.429,81

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDA em 18/05/2021 23:59. (19/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2019

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 299.571,26

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDA em 18/05/2021 23:59. (19/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 505.167,37

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OLIVEIRA VIANA COMERCIAL LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de manifestação (14/02/2022)

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