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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

02/05/2020

Distribuição

02/05/2020

Valor

R$ 977,40

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VIANA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2013

Distribuição

05/06/2013

Valor

R$ 51.288,92

Autor

CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDACNPJ

Reu

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA SACNPJ

Outros

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783· CPF 840.***.***-04

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

RICARDO RUFINO PONTES· OAB CE 27443· CPF 016.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de RICARDO RUFINO PONTES em 11/09/2024 23:59. (12/09/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

31/05/2012

Distribuição

31/05/2012

Valor

R$ 34.859,12

Autor

COMPANHIA SECURATIZADORA DE CREDITOS DO NORDESTE NORCRED

NORCRED CONSULTORIA DE ANALISE DE CREDITO LTDACNPJ

Reu

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA UCHOA BRANDAO· OAB CE 30999· CPF 016.***.***-63

Autor:

GUSTAVO REBELO DE CAMPOS· OAB CE 35289· CPF 049.***.***-51

Autor:

ORION PONTE FERREIRA GOMES· OAB CE 20942· CPF 619.***.***-20

Autor:

EDNA RODRIGUES MAIA· OAB CE 37274· CPF 960.***.***-68

Autor:

GILVANDO FURTADO DE FIGUEIREDO JUNIOR· OAB CE 18259· CPF 934.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 19/12/2025. Documento: 186370451 (19/12/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

15/01/2023

Valor

R$ 78.055,53

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA SACNPJ

Último movimento: Juntada de Certidão (11/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 42.187,35

Autor

BOBPACK INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA - MECNPJ

Reu

GERARDO AGUIAR VALE FILHOCPF

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA SACNPJ

MARIA ZORAIDE CAVALCANTE AGUIAR VALECPF

SIDNEY CAVALCANTE AGUIAR VALLECPF

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PINHEIRO DA SILVA· OAB CE 18107· CPF 624.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 01/09/2025. Documento: 170111359 (01/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Desconsideração da Personalidade JurídicaIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

17/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/09/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/03/2002

Distribuição

08/03/2002

Valor

R$ 6.815,49

Autor

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA SACNPJ

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A

Reu

CREMEDICA COMERCIAL LTDA

CREMEDICA COMERCIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CAIO WERTHER FROTA NETO· OAB CE 29505· CPF 044.***.***-75

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Reu:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. Documento: 200474197 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

08/03/2002

Distribuição

24/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACOCPF

Reu

RAFAEL LEITE TORRENSCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Autor:

CAIO WERTHER FROTA NETO· OAB CE 29505· CPF 044.***.***-75

Autor:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Reu:

RAFAEL LEITE TORRENS· OAB CE 18956· CPF 858.***.***-49

Reu:

CAIO WERTHER FROTA NETO· OAB CE 29505· CPF 044.***.***-75

Reu:

FRANCISCO ASSIS DE MESQUITA CIRIACO· OAB CE 10680· CPF 295.***.***-49

Último movimento: Publicação (12/06/2026)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

06/06/2011

Distribuição

06/06/2011

Valor

R$ 1.839,00

Autor

J J R VIANA - EPPCNPJ

Reu

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA SACNPJ

BRADESCO SA CREDITO IMOBILIARIOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO· OAB MA 8672· CPF 969.***.***-04

Reu:

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 8667· CPF 265.***.***-20

Reu:

RAFAEL PEREIRA DE SOUZA· OAB CE 11144· CPF 518.***.***-49

Reu:

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR· OAB PI 2338· CPF 247.***.***-15

Reu:

PATRICIA GURGEL PORTELA MENDES· OAB RN 5424· CPF 149.***.***-29

Último movimento: Deferido o pedido de QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA SA - CNPJ: 07.197.551/0001-36 (EXECUTADO). (19/05/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2008

Distribuição

22/01/2008

Valor

R$ 27.705,91

Autor

S C HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTD - MECNPJ

S C HOSPITALAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA ME

Reu

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA SACNPJ

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A

PORTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

TELMA CRISTINA BANDEIRA MONTEIROCPF

PORTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

Advogados

Autor:

MAX VINICIUS MARIALVA RIBEIRO· OAB PA 27938· CPF 025.***.***-67

Autor:

EVELLYN NAYLA BORGES SOBRINHO· OAB PA 24935· CPF 018.***.***-69

Autor:

LILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS· OAB PA 8734· CPF 379.***.***-00

Autor:

BRENO LOBATO CARDOSO· OAB PA 15000· CPF 832.***.***-68

Autor:

OTAVIO AUGUSTO DA SILVA SAMPAIO MELO· OAB PA 16676· CPF 947.***.***-49

Reu:

JOAO EUDES VITAL DE ARAUJO CAVALCANTE· OAB CE 15332· CPF 492.***.***-04

Reu:

FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO· OAB CE 8714· CPF 433.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de TELMA CRISTINA BANDEIRA MONTEIRO em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Representação comercialCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2008

Distribuição

18/01/2008

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

R$ 14.050,00

Autor

J E S FONSECA COMERCIO EIRELI EPP - MECNPJ

Reu

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA SACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A

Advogados

Autor:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Autor:

FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO· OAB PA 17856· CPF 803.***.***-91

Reu:

LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA· OAB PA 14802· CPF 741.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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TJPA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2022

Distribuição

28/01/2022

Valor

R$ 14.050,00

Autor

J E S FONSECA COMERCIO EIRELI EPP - MECNPJ

Reu

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA SACNPJ

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA S/A

BANCO BRADESCO SACPF

Advogados

Autor:

FABIANE DO SOCORRO NASCIMENTO DE CASTRO· OAB PA 17856· CPF 803.***.***-91

Autor:

ADAILSON JOSE DE SANTANA· OAB PA 11487· CPF 695.***.***-49

Reu:

LUIZ FERNANDO MAUES OLIVEIRA· OAB PA 14802· CPF 741.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB PA 15201· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (01/04/2025)

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TJPE- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 28.243,96

Autor

CIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACPF

Reu

QUIMICA FARMACEUTICA GASPAR VIANA SACNPJ

BANCO J. SAFRA S.ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DE LAVOR GALDINO· OAB PE 29237· CPF 053.***.***-19

Autor:

PEDRO ALEXANDRINO MACHADO FILHO· OAB PE 16865· CPF 834.***.***-00

Reu:

PEDRO ROSADO HENRIQUES PIMENTEL· OAB PE 21153· CPF 022.***.***-50

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE· OAB PE 28490· CPF 063.***.***-50

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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