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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 63.893,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 63.893,89

Autor

TRANSPORTE VIANORTE EIRELICNPJ

EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 015610· CPF 677.***.***-68

Autor:

MARIA DO SOCORRO DOS REIS VIANA

Autor:

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 023748· CPF 039.***.***-36

Reu:

PRESTES FERREIRA GOMES

Reu:

JOÃO AGNALDO DONIZETI GANDINI· OAB SP 069542· CPF 109.***.***-73

Reu:

LIVIA DACIER LOBATO MENDONCA

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 050170· CPF 037.***.***-48

Reu:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· CPF 881.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTE VIANORTE EIRELICNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 015610· CPF 677.***.***-68

Autor:

ALEX ALLAN AQUINO LIMA· OAB PA 022828· CPF 621.***.***-34

Reu:

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO· CPF 022.***.***-88

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 050170· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

07/04/2014

Valor

R$ 450.000,00

Autor

ANTONIO SERGIO MAGALHAES DO NASCIMENTOCPF

Reu

TRANSPORTE VIANORTE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS· OAB PA 012725· CPF 738.***.***-91

Autor:

IGOR COSME QUEIROZ MARTINS· OAB PA 016124· CPF 689.***.***-68

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 015610· CPF 677.***.***-68

Outros

PAMELA ISADORA REIS FIGUEIREDO· OAB PA 028083· CPF 007.***.***-77

ALEX ALLAN AQUINO LIMA· OAB PA 022828· CPF 621.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão (02/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

04/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTE VIANORTE EIRELICNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO MAGALHAES DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (19/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 450.000,00

Autor

TRANSPORTE VIANORTE EIRELICNPJ

Reu

ANTONIO SERGIO MAGALHAES DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 015610· CPF 677.***.***-68

Reu:

IGOR COSME QUEIROZ MARTINS· OAB PA 016124· CPF 689.***.***-68

Reu:

CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS· OAB PA 012725· CPF 738.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

31/03/2015

Distribuição

31/03/2015

Valor

R$ 5.204,27

Autor

LUTERO DOS SANTOS MIRANDACPF

Reu

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ DE ANDRADE· OAB PA 14797· CPF 685.***.***-49

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

DEBORA BARRA MELO· OAB PA 20395· CPF 527.***.***-91

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/DECISÃO (155) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) (23/02/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 5.204,27

Autor

LUTERO DOS SANTOS MIRANDACPF

Reu

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA

Advogados

Reu:

SERGIO LUIZ DE ANDRADE· OAB PA 14797· CPF 685.***.***-49

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

DEBORA BARRA MELO· OAB PA 20395· CPF 527.***.***-91

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (899/) (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2017

Distribuição

31/01/2017

Valor

R$ 11.967,86

Último movimento: Juntada de decisão (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 11.967,86

Autor

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALEX ALLAN AQUINO LIMA· OAB PA 22828· CPF 621.***.***-34

Reu:

VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (08/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 11.967,86

Autor

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Autor:

ALEX ALLAN AQUINO LIMA· OAB PA 22828· CPF 621.***.***-34

Reu:

RAFAEL BARROSO FONTELLES· OAB SP 119910· CPF 081.***.***-88

Reu:

CAMILA MEDIM ABREU FRANCA· CPF 302.***.***-95

Reu:

VALDENIZE RODRIGUES FERREIRA· CPF 050.***.***-03

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

VICTORIA ROCHA SILVA ALBUQUERQUE· CPF 052.***.***-08

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (07/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/04/2015

Distribuição

14/04/2015

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NEY CARLOS DA PENHA DE CASTROCPF

Reu

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

RENATO REIS VIANACPF

Outros

CRISTINA CUNHA GONCALVES· OAB PA 7607

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/11/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

05/12/2017

Distribuição

05/12/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NEY CARLOS DA PENHA DE CASTROCPF

Reu

BARATA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA

Advogados

Autor:

CRISTINA CUNHA GONCALVES· CPF 562.***.***-00

Reu:

FRANCISCO MIRANDA PINHEIRO NETO· OAB PA 18701· CPF 946.***.***-68

Reu:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (899/) (10/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

17/12/2024

Valor

R$ 486.394,68

Autor

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S ACNPJ

Reu

RAQUEL FERREIRA VIANACPF

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Publicado Intimação em 16/04/2026. (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

10/05/2022

Distribuição

10/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/06/2013

Distribuição

20/06/2013

Valor

R$ 1.665.168,00

Último movimento: Publicado Decisão em 01/04/2026. (01/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 1.665.168,00

Autor

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

VIA NORTE SERVICOS DE TRANSPORTE DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDACNPJ

Reu

PAULO DA SILVA MAGINACPF

JORGIANE MAGALHAES PINTOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO SOUZA FERREIRA JUNIOR· OAB PA 15048· CPF 749.***.***-49

Reu:

FELIPE MATOS DA COSTA· OAB PA 21596· CPF 926.***.***-53

Reu:

DENNIS SILVA CAMPOS· OAB PA 15811· CPF 439.***.***-15

Reu:

LAERCIO PATRIARCHA PEREIRA· OAB PA 12945· CPF 709.***.***-04

Reu:

FABRICIO BACELAR MARINHO· OAB PA 7617· CPF 257.***.***-49

Reu:

LUCAS FREITAS DE SOUSA· OAB PA 34018· CPF 004.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (12/12/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/10/2014

Distribuição

03/10/2014

Valor

R$ 72.400,00

Autor

JOSE WANDERLEY FARIAS JUNIORCPF

Reu

EMPRESA DE TRANSPORTES BELEM LISBOA LTDA

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

RENATO REIS VIANACPF

Advogados

Reu:

HELIO GUEIROS NETO· OAB PA 15265· CPF 843.***.***-15

Reu:

BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA· OAB PA 8770· CPF 399.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2012

Distribuição

07/02/2012

Valor

R$ 63.893,89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 63.893,89

Autor

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A - EM LIQUIDACAOCNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Autor:

MARIA DO SOCORRO DOS REIS VIANA

Autor:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Reu:

PRESTES FERREIRA GOMES

Reu:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB SP 128210· CPF 109.***.***-73

Reu:

LIVIA DACIER LOBATO MENDONCA

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Reu:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB PA 15053· CPF 881.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3944/2025-GP) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

Reu

JM TERRAPLANAGEM E CONSTRUCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HERMOM DIAS MONTEIRO PIMENTEL· OAB PA 15610· CPF 677.***.***-68

Autor:

ALEX ALLAN AQUINO LIMA· OAB PA 22828· CPF 621.***.***-34

Reu:

ROSANA ARAUJO DE CARVALHO· OAB DF 40233· CPF 022.***.***-88

Reu:

AUGUSTO SOARES HONORATO ABREU· OAB DF 50170· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (17/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Propriedade FiduciáriaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaApelação Cível

Ajuizamento

17/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Redistribuição (competência exclusiva) (20/08/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/11/2006

Distribuição

28/11/2006

Valor

R$ 38.447,84

Autor

FRANCISCA ALVES DE SENACPF

MARIA JULIA SENA SILVA

BRUNA LAUANE SENA MELO

Reu

AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDACNPJ

EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

EXPRESSO MARAJOARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - MECNPJ

TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

VIACAO PRINCESA TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES· OAB PA 10234· CPF 598.***.***-91

Autor:

GUSTAVO TAVARES PAES· OAB PA 10825· CPF 633.***.***-04

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Reu:

BRUNO BENTES BANDEIRA· OAB PA 17683· CPF 006.***.***-07

Reu:

ANDREZA MARIA RODRIGUES DE ANDRADE· OAB PA 19035· CPF 888.***.***-68

Reu:

AUGUSTO LAPA VIANA· CPF 045.***.***-59

Reu:

ALFREDO GONCALVES VIANA· CPF 007.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (19/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2006

Distribuição

24/11/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNA LAUANE SENA MELOCPF

FRANCISCA ALVES DE SENA

MARIA JULIA SENA SILVA

Reu

AUTO VIACAO ICOARACIENSE LTDACPF

EUROBUS TRANSPORTE E TURISMO LTDA

EXPRESSO MARAJOARA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - ME

TRANSCOL TRANSPORTE E TURISMO LTDA

TRANSPORTE VIANORTE LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES· OAB PA 10234· CPF 598.***.***-91

Autor:

BRUNO BENTES BANDEIRA· OAB PA 17683· CPF 006.***.***-07

Autor:

GUSTAVO TAVARES PAES· OAB PA 10825· CPF 633.***.***-04

Autor:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Reu:

PAOLA SUELI PINHEIRO TAVARES· OAB PA 10234· CPF 598.***.***-91

Reu:

BRUNO BENTES BANDEIRA· OAB PA 17683· CPF 006.***.***-07

Reu:

GUSTAVO TAVARES PAES· OAB PA 10825· CPF 633.***.***-04

Reu:

OSWALDO POJUCAN TAVARES JUNIOR· OAB PA 1392· CPF 038.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE· OAB PA 11918· CPF 517.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para decisão) (20/05/2026)

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