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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2021

Distribuição

28/09/2021

Valor

R$ 5.970,20

Autor

VICENTE GARCIACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Outros

PEDRO HOLTZ SPINA· OAB PR 72228· CPF 075.***.***-89

ANDRÉ LUIZ PRIETO· OAB PR 61900· CPF 074.***.***-96

VALQUÍRIA BASSETTI PROCHMANN· OAB PR 20929

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/02/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MARIA ELSA MATIAS CHALUSCPF

FLORIANO CHALUSCPF

Reu

PEDRO GARCIACPF

VICENTE GARCIACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM RICARDO DE OLIVEIRA· OAB PR 61665· CPF 047.***.***-48

Reu:

JOEL SIQUEIRA BUENO· OAB PR 7121· CPF 005.***.***-04

Reu:

EMMA ROBERTA PALÚ BUENO· OAB PR 70382· CPF 005.***.***-46

Último movimento: EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO (14/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/04/2005

Distribuição

16/12/2013

Valor

R$ 1.500,00

Autor

RAFAEL COSTA CONTADORCPF

MARILEI LOMBARDI CONTADORCPF

Reu

VICENTE GARCIACPF

PEDRO GARCIA

Advogados

Autor:

RAFAEL COSTA CONTADOR· OAB PR 5455· CPF 114.***.***-00

Autor:

WAJIH EL MESSANE JUNIOR· OAB PR 16483· CPF 087.***.***-58

Autor:

TATIANA GIOVANNONI CONTADOR SOARES· OAB PR 26832· CPF 875.***.***-87

Reu:

JOEL SIQUEIRA BUENO· OAB PR 7121· CPF 005.***.***-04

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (08/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

VICENTE GARCIACPF

Advogados

Reu:

JOEL SIQUEIRA BUENO· OAB PR 7121· CPF 005.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (07/01/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/09/2021

Distribuição

30/09/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

VICENTE GARCIACPF

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUIZ PRIETO· OAB PR 61900· CPF 074.***.***-96

Autor:

PEDRO HOLTZ SPINA· OAB PR 72228· CPF 075.***.***-89

Reu:

ITALO MEDEIROS CISNEIROS· OAB PR 84468· CPF 083.***.***-06

Outros

ADRIANA RIBEIRO GONÇALVES DE MENDONÇA MORI· OAB PR 64083

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (01/02/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

Esbulho possessórioCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

24/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ELSA MATIAS CHALUSCPF

FLORIANO CHALUSCPF

Reu

PEDRO GARCIACPF

VICENTE GARCIACPF

Advogados

Autor:

WILLIAM RICARDO DE OLIVEIRA· OAB PR 61665· CPF 047.***.***-48

Reu:

JOEL SIQUEIRA BUENO· OAB PR 7121· CPF 005.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (30/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NAELTON IDELSON GONZAGACPF

Advogados

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Reu:

ANTONIO CARLOS CACAU DE ARAUJO· OAB MG 43945· CPF 524.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

02/08/2017

Valor

Valor nao informado

Reu

NAELTON IDELSON GONZAGACPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS CACAU DE ARAUJO· OAB MG 43945· CPF 524.***.***-87

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Último movimento: Definitivo (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

LUIS EDUARDO SIMAOCPF

Advogados

Reu:

JEMINA FERREIRA FRANCO· OAB MG 170906· CPF 110.***.***-74

Reu:

RAIONY SAVIO CARNEIRO DE SENA· CPF 121.***.***-98

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Outros

MARIANA SALLES DE MAGALHAES· OAB MG 134067· CPF 072.***.***-45

CAIO MAGALHAES NUNES· OAB MG 87428· CPF 993.***.***-34

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

17/11/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

LUIS EDUARDO SIMAO

Advogados

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Reu:

CAIO MAGALHAES NUNES· OAB MG 87428· CPF 993.***.***-34

Reu:

MARIANA SALLES DE MAGALHAES· OAB MG 134067· CPF 072.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Era / Vara Única da Comarca de Nova Era Rua: Levindo Pereira, 100, Castelo, Nova Era - MG - CEP: 35920-000 PROCESSO Nº: 0002714-44.2022.8.13.0447 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado LUIS EDUARDO SIMAO CPF: 009.679.246-93 Ilmo. Sr. Dr. Advogado Pela presente, fica V. Sª devid... (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 2.389,88

Autor

PEDREIRA UM VALEMIX LTDACPF

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907· CPF 034.***.***-70

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484· CPF 071.***.***-88

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· CPF 057.***.***-89

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA· OAB MG 137848· CPF 766.***.***-87

Outros

ACINELIA APARECIDA COURA NONATO DA SILVA· OAB MG 104734

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA

Último movimento: Ver movimentações nos autos de (21/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO PRATACNPJ

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (26/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALEMIX CONCRETOS E SERVICOS LTDACPF

Reu

SECRETARIO MUNICIPAL DA FAZENDA DE SAO DOMINGOS DO PRATA

Advogados

Autor:

RENATA MARTINS GOMES· OAB MG 85907

Reu:

VICENTE GARCIA LIMA

Reu:

LUIS ANDRE DE ARAUJO VASCONCELOS· OAB MG 118484

Reu:

ACINELIA APARECIDA COURA

Reu:

LEONARDO SPENCER DE OLIVEIRA FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Concessão / Permissão / AutorizaçãoDemarcação / Divisão

Ajuizamento

17/05/2001

Distribuição

07/06/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO MARTINS FERREIRA

GERALDO VITOR MARTINS

JESUS MARTINS FERREIRA

JOSE GERALDO FERREIRA

LUZIA MARTINS FERREIRA DE ÁVILACPF

+ 8 outros

Reu

CONCEICAO DA SILVA FERREIRA

CONCEIÇÃO GARCIA

DAVID GARCIA

GERALDA GARCIA

GERALDO FERREIRA

+ 24 outros

Advogados

Autor:

SELMA APARECIDA GOMES LUZIA· OAB MG 102430· CPF 034.***.***-35

Autor:

CARLOS VENICIUS CORDEIRO GOMES· OAB MG 166996· CPF 071.***.***-84

Autor:

GREIZIELE APARECIDA ROSA SILVA PACIXNEK· OAB MG 125386· CPF 084.***.***-56

Autor:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Autor:

SUZANETE SOARES PESSOA GOMES· OAB MG 173945

+ outros advogados do autor

Reu:

SELMA APARECIDA GOMES LUZIA· OAB MG 102430· CPF 034.***.***-35

Reu:

CARLOS VENICIUS CORDEIRO GOMES· OAB MG 166996· CPF 071.***.***-84

Reu:

GREIZIELE APARECIDA ROSA SILVA PACIXNEK· OAB MG 125386· CPF 084.***.***-56

Reu:

HUGO LAZARO MARQUES MARTINS· OAB MG 113205· CPF 069.***.***-18

Reu:

SUZANETE SOARES PESSOA GOMES· OAB MG 173945

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/11/2023)

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