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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/10/2014

Distribuição

31/10/2014

Valor

R$ 78.104,44

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VICENTE FONSECACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2000

Distribuição

02/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VICENTE FONSECACPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (02/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2016

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 120.706,84

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

VICENTE FONSECACPF

Último movimento: Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59. (15/10/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI01F para MGBHZCRI01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE FONSECACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (03/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

18/11/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE FONSECACPF

LUIZ ANTONIO RESENDECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

JUSTICA PUBLICA

JOSE VICENTE FONSECACPF

LUIZ ANTONIO RESENDECPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 093064

Autor:

CELSO PEREIRA MATEUS

Reu:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 093064

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS

Último movimento: Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/09/2022 23:59. (07/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/11/2014

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE FONSECACPF

LUIZ ANTONIO RESENDECPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LINCOLN DA SILVA AMARAL· CPF 792.***.***-04

Autor:

MARCUS VINICIUS BARBOSA VAZ DE MELLO· CPF 032.***.***-01

Autor:

CELSO PEREIRA MATEUS· CPF 438.***.***-49

Autor:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Autor:

FABIO MENDES MAGALHAES· CPF 021.***.***-50

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (11/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Apropriação indébita PrevidenciáriaCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/08/2012

Distribuição

07/08/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPFCNPJ

Reu

LUIZ ANTONIO RESENDECPF

JOSE VICENTE FONSECACPF

Advogados

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS· CPF 438.***.***-49

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 063656· CPF 789.***.***-91

Reu:

ALEXANDRE RAMOS AUAD· OAB MG 093064

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Sonegação de contribuição previdenciáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/09/2024

Distribuição

02/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE VICENTE FONSECA (AGRAVANTE)

Reu

JOSE VICENTE FONSECA

LUIZ ANTONIO RESENDE

Advogados

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

Autor:

MARCUS VINICIUS BARBOSA VAZ DE MELLO· OAB MG 193090· CPF 032.***.***-01

Autor:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 086468· CPF 418.***.***-53

Autor:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 064754· CPF 551.***.***-87

Reu:

EMILIO EDUARDO ARGES· OAB MG 106871· CPF 979.***.***-53

Reu:

CELSO PEREIRA MATEUS· OAB MG 63501· CPF 438.***.***-49

Reu:

BADY ELIAS CURI NETO· OAB MG 64754· CPF 551.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

DINO MIRAGLIA FILHO· OAB MG 86468· CPF 418.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0040412-34.2012.4.01.3800/MG RÉU: JOSE VICENTE FONSECA ADVOGADO(A): BADY ELIAS CURI NETO (OAB MG064754) RÉU: LUIZ ANTONIO RESENDE ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR (OAB MG063656) ADVOGADO(A): CELSO PEREIRA MATEUS (OAB MG063501) ADVOGADO(A): EMILIO EDUARDO ARGES (OAB MG106871) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a execução já foi distribuída no SEEU sob o n. 4000234-77.2025.4.06.3800, arquivem-se os presentes autos com baixa na dis... (06/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 616.444,50

Autor

JOSE VICENTE FONSECACPF

ADSERVIS MULTIPERFIL LTDACNPJ

SONIA GUIMARAES PASSOSCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

THAMIRES FERNANDES DE OLIVA· OAB MG 176639· CPF 119.***.***-81

Autor:

VINICIUS CESARIO MOUTINHO· OAB MG 175501· CPF 081.***.***-35

Autor:

RAFAEL GOUVEIA· OAB MG 149955· CPF 101.***.***-80

Autor:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Outros

PEDRO HENRIQUE VIEIRA SOARES· OAB MG 132157· CPF 082.***.***-65

PHILIPE DARWIN RUANI BOTELHO· OAB MG 28754

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

RAQUEL MARIA VELOSO PINHEIRO· OAB MG 23915

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 16/04/2026 (15/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 616.444,50

Autor

SONIA GUIMARAES PASSOSCPF

JOSE VICENTE FONSECACPF

ADSERVIS MULTIPERFIL LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MANSUR BRANDAO· OAB MG 87242· CPF 678.***.***-68

Autor:

THAMIRES FERNANDES DE OLIVA· OAB MG 176639· CPF 119.***.***-81

Autor:

VINICIUS CESARIO MOUTINHO· OAB MG 175501· CPF 081.***.***-35

Autor:

RAFAEL GOUVEIA· OAB MG 149955· CPF 101.***.***-80

Autor:

FABIAN DEL PINO· OAB MG 111242· CPF 545.***.***-68

Reu:

RICARDO NEGRAO· OAB SP 138723· CPF 135.***.***-04

Reu:

THOMAZ BARBOSA SARMENTO MARTINS· OAB MG 96276· CPF 036.***.***-21

Reu:

WILLIAM CARMONA MAYA· CPF 282.***.***-06

Reu:

FELIPE NAVEGA MEDEIROS· OAB SP 217017· CPF 267.***.***-67

Reu:

PEDRO HENRIQUE VIEIRA SOARES· OAB MG 132157· CPF 082.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026 (17/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 494.726,35

Autor

DJF FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS - RESPONSABILIDADE LIMITADACNPJ

Reu

MARIA ELETICIA ALVES RAMOS LACERDACPF

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIASCPF

JOSE VICENTE FONSECACPF

SONIA GUIMARAES PASSOSCPF

AD - SERVICE ADM. DE RECURSOS HUMANOS E CONSTRUCOES LTDA

Advogados

Autor:

IGOR MACIEL ANTUNES· OAB MG 74420· CPF 861.***.***-72

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Outros

FABIO JUNIOR DE OLIVEIRA· OAB MG 150892· CPF 089.***.***-77

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADSERVIS MULTIPERFIL LTDACNPJ

JOSE VICENTE FONSECACPF

Reu

BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S ACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA· OAB MG 91567

Autor:

FLÁVIO NELSON DÁBES LEÃO· OAB MG 74

Autor:

EVELYN MARIA PEREIRA SANTA BÁRBARA· OAB MG 131

Reu:

FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO· OAB MG 96864

Reu:

CAMILA RIBEIRO GOMES· OAB MG 158566

Reu:

LAIS DA SILVA BEZERRA· OAB MG 182380

Reu:

LUANA DORTE FERRAZZO· OAB SP 473975

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875

Outros

CHRISTIANNE KELLEN RIBEIRO DE MIRANDA· OAB MG 531

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2023)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 61.491,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JOSE VICENTE FONSECACPF

ADSERVIS MULTIPERFIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO GABRIEL TAVARES VIEIRA SOARES· CPF 121.***.***-85

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

EDCARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 162982· CPF 067.***.***-95

Outros

RENATO COSTA LINHARES· OAB MG 133123

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/07/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

R$ 61.491,92

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ADSERVIS MULTIPERFIL LTDACNPJ

JOSE VICENTE FONSECACPF

Advogados

Reu:

EDCARLOS RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB MG 162982· CPF 067.***.***-95

Reu:

RENATO COSTA LINHARES· CPF 012.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (23/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE VICENTE FONSECACPF

CESAR AUGUSTO DIAS SOUZACPF

Advogados

Autor:

LETICIA RIBEIRO MARQUETE· CPF 027.***.***-20

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

CARLOS ALBERTO DA CRUZ· CPF 606.***.***-15

Reu:

GILSON PEREIRA DA SILVA· OAB MG 101540· CPF 771.***.***-87

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Outros

MARCO ANTONIO TORRES· OAB MG 126937· CPF 205.***.***-34

RENAN BARROSO REAL· OAB MG 157675

SOLIMAR LUIZ ROSSI· OAB MG 55108

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 51636· CPF 256.***.***-91

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES· OAB MG 147008· CPF 040.***.***-99

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI02F para MGBHZCRI02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR AUGUSTO DIAS SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

JOSE JAIRO GOMES· CPF 107.***.***-37

Reu:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - ST2-CRI -> GAB21 (18/08/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE VICENTE FONSECACPF

PATRICIA RIBEIRO DE PAULA MALAQUIAS

CESAR AUGUSTO DIAS SOUZACPF

JOSE DO CARMO DIAS SOUZACPF

MARIA ELETICIA ALVES RAMOS LACERDACPF

Advogados

Reu:

SOLIMAR LUIZ ROSSI

Reu:

HERMANO MOREIRA PETTERSEN· OAB MG 51636

Reu:

RENAN BARROSO REAL

Reu:

WAGNER SANTOS FARIA· OAB MG 106178

Reu:

SUZANA SILVA FERNANDES PONTES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Subtração ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

JOSE VICENTE FONSECACPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES· CPF 795.***.***-49

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Reu:

FRANCISCO NOGUEIRA MACHADO· CPF 060.***.***-46

Reu:

LETICIA FERNANDES DE MAGALHAES PINTO· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCRI02F para MGBHZCRI02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (28/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Subtração ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

08/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAOCNPJ

JOSE VICENTE FONSECACPF

Reu

JOSE VICENTE FONSECACPF

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Subtração ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/03/2022

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE VICENTE FONSECACPF

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE DE VASCONCELOS QUAGLIETTA CORREA· CPF 056.***.***-88

Autor:

WESLEY CESAR VIEIRA· CPF 032.***.***-02

Autor:

RODRIGO BRAZ BARBOSA· CPF 041.***.***-52

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Autor:

FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS· CPF 488.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCRI02 (21/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Subtração ou inutilização de livro ou documentoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

JOSE VICENTE FONSECACPF

Advogados

Reu:

MIRIAN APARECIDA PEREIRA· OAB PI 100

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2022)

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