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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

R$ 188.415,83

Autor

JOAQUIM VICENTE NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CUNHA SANTIAGO· OAB CE 52142· CPF 083.***.***-71

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 10.790,60

Autor

JOAQUIM AZEVEDO NETOCPF

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS CAIQUE FONTES NASCIMENTO· OAB CE 51518· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (04/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

R$ 10.790,60

Autor

JOAQUIM AZEVEDO NETOCPF

Reu

CONAFER (CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS)CNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NIKOLAS CAIQUE FONTES NASCIMENTO· OAB CE 51518· CPF 086.***.***-48

Último movimento: Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (08/08/2025)

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