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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 6.927,36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vicente Lopes Neto Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1411273-78.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (03/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VICENTE LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

VICENTE LOPES NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VICENTE LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/10/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 8.288,77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vicente Lopes Neto Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1408812-36.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (05/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VICENTE LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (18/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

VICENTE LOPES NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VICENTE LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VICENTE LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/06/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 24.150,74

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Vicente Lopes Neto Ciência às partes do retorno dos autos. Recurso Especial nº 1409952-08.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente (06/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

VICENTE LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

DENIR DE SOUZA NANTES· OAB MS 7473· CPF 528.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Reu

VICENTE LOPES NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (26/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 1.100.523,24

Autor

ROBERTO LOPESCPF

YVONNE MONTANO LOPESCPF

IVONETE LOPESCPF

VICENTE LOPES NETOCPF

RICARDO LOPESCPF

Reu

VICENTE LOPES FILHOCPF

Advogados

Autor:

ADEMAR OCAMPOS FILHO· OAB MS 7818· CPF 601.***.***-04

Autor:

VICENTE DE CASTRO LOPES· OAB MS 9833· CPF 692.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

MANOEL VICENTE DE MORAES NETO

CLEDSON FARIAS LOBATO RODRIGUESCPF

DANIELLE ALBERTINA SILVA MORAES

ANTONIO JORGE CAMARA DE MORAES FILHO

D A S MORAES EIRELI ME

+ 1 outros

Advogados

Reu:

MAURICIO SILVA TAVARES· OAB PA 29863· CPF 019.***.***-48

Reu:

ELTON HENRIQUE CUNHA LIMA· OAB PA 27168· CPF 004.***.***-57

Reu:

THALITA PEREIRA CARNEIRO DELGADO· OAB PA 15354· CPF 799.***.***-25

Reu:

ULYSSES EDUARDO CARVALHO D OLIVEIRA· OAB PA 957· CPF 002.***.***-72

Reu:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

05/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

CLEDSON FARIAS LOBATO RODRIGUESCPF

MANOEL VICENTE DE MORAES NETOCPF

ANTONIO JORGE CAMARA DE MORAES FILHOCPF

D A S MORAES EIRELI - MECNPJ

EDIVAN LOUREIRO PESSOACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Reu:

THALITA PEREIRA CARNEIRO DELGADO· OAB PA 15354· CPF 799.***.***-25

Reu:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

Reu:

IVAN LIMA DE MELLO· OAB PA 16487· CPF 946.***.***-91

Reu:

MAURICIO SILVA TAVARES· OAB PA 29863· CPF 019.***.***-48

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO JORGE CAMARA DE MORAES FILHOCPF

D A S MORAES EIRELI - ME

DANIELLE ALBERTINA SILVA MORAESCPF

EDIVAN LOUREIRO PESSOACPF

MANOEL VICENTE DE MORAES NETO

Advogados

Reu:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

Reu:

HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES· OAB PA 6543· CPF 249.***.***-87

Reu:

JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Reu:

MAURICIO SILVA TAVARES· OAB PA 29863· CPF 019.***.***-48

Reu:

THALITA PEREIRA CARNEIRO DELGADO· OAB PA 15354· CPF 799.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

ANTONIO JORGE CAMARA DE MORAES FILHOCPF

D A S MORAES EIRELI - ME

DANIELLE ALBERTINA SILVA MORAESCPF

EDIVAN LOUREIRO PESSOACPF

MANOEL VICENTE DE MORAES NETO

Advogados

Reu:

ROBERIO ABDON D OLIVEIRA· OAB PA 7698· CPF 267.***.***-91

Reu:

HIDERALDO MARCELO DE AZEVEDO TAVARES· OAB PA 6543· CPF 249.***.***-87

Reu:

JOSE FERNANDO SANTOS DOS SANTOS· OAB PA 14671· CPF 698.***.***-15

Reu:

MAURICIO SILVA TAVARES· OAB PA 29863· CPF 019.***.***-48

Reu:

THALITA PEREIRA CARNEIRO DELGADO· OAB PA 15354· CPF 799.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO ATO ORDINATÓRIO No uso de suas atribuições legais, intimo a parte interessada de que foi oposto recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.023, §2º, do CPC/2015. (13/02/2026)

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