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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2018

Distribuição

11/02/2018

Valor

R$ 0,00

Reu

VICENTE PEREIRA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

08/05/2020

Valor

R$ 0,00

Reu

APURACAO

FRANCIRLAN ALBUQUERQUE DOS REISCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

APURACAO

FRANCIRLAN ALBUQUERQUE DOS REISCPF

JANDER TAVARES RODRIGUESCPF

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (20/11/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

23/11/2020

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

NEIDE DOS SANTOS PEREIRA DA SILVACPF

EZEQUIEL ALVES DA SILVACPF

Reu

LUIZ CARVALHO PEREIRACPF

ODILA DOS SANTOS PEREIRA

MARIA PEREIRA DOS SANTOS

LUORDES DOS SANTOS PEREIRA DE OLIVEIRA

LUIZA DOS SANTOS PEREIRA ROSA

+ 20 outros

Advogados

Autor:

RITA DE CASSIA PIRES LEAO· OAB SC 036437· CPF 043.***.***-90

Reu:

WALTER HUGO MACHADO· OAB SC 023761· CPF 003.***.***-31

Reu:

IVAN REZENDE DE OLIVEIRA· OAB SC 058109· CPF 009.***.***-85

Reu:

ALVARO KIEPER FILHO· OAB SC 010962· CPF 294.***.***-34

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 409, 410 (24/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2018

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

OITO ERVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RONALDO ESPINOLA CATALDI· CPF 790.***.***-20

Reu:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 022006· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem (10/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISACNPJ

Reu

OITO ERVAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de petição (25/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

ART REAL MARMORES E GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LEAL

Reu:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 022006· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (29/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ART REAL MARMORES E GRANITOS LTDA - EPP

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOMA SAUDE ATACADO E VAREJO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA BAHIA - SAT

Advogados

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SOMA SAUDE ATACADO E VAREJO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/08/2025 (19/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/05/2022

Distribuição

16/05/2022

Valor

R$ 203.615,46

Autor

STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDACNPJ

WASHINGTON MINERACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA· OAB ES 12091· CPF 090.***.***-00

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Reu:

JOSE RAIMUNDO SILVA· OAB BA 21967· CPF 689.***.***-53

Reu:

STELA CORREA LOPES· OAB ES 21763· CPF 126.***.***-59

Reu:

ALEXANDRE CARVALHO SILVA· OAB ES 10925· CPF 862.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2025

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 203.615,46

Autor

STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

WASHINGTON MINERACAO LTDACNPJ

MILGRAN INDUSTRIA E COMERCIO DE GRANITOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA· OAB ES 12091· CPF 090.***.***-00

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Reu:

JOSE RAIMUNDO SILVA

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2025 (23/09/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDissolução e Liquidação de Sociedade

COVID-19Dissolução e Liquidação de Sociedade

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA VICENTE PEREIRACPF

GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA

MARIANA PITANGA ABRANTESCPF

STELLARIUM PEDRAS E REVESTIMENTOS LTDA.

Reu

ALEXANDRE CARVALHO SILVA

JOSE RAIMUNDO SILVA

STELA CORREA LOPESCPF

WASHINGTON MINERACAO LTDA - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARVALHO SILVA· OAB ES 10925· CPF 862.***.***-91

Autor:

MARIANA PITANGA ABRANTES· OAB ES 36863· CPF 136.***.***-32

Autor:

GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA· OAB ES 12091· CPF 090.***.***-00

Autor:

STELA CORREA LOPES· OAB ES 21763· CPF 126.***.***-59

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE CARVALHO SILVA· OAB ES 10925· CPF 862.***.***-91

Reu:

MARIANA PITANGA ABRANTES· OAB ES 36863· CPF 136.***.***-32

Reu:

GLEIDSON SILVA DE ALMEIDA· OAB ES 12091· CPF 090.***.***-00

Reu:

STELA CORREA LOPES· OAB ES 21763· CPF 126.***.***-59

Reu:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (01/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2015

Distribuição

27/03/2015

Valor

R$ 74.089,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PETRUS CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

WELLINGTON JOSE PEDROZA DE OLIVEIRA

ALEX WINGLER LUCASCPF

YUKIO SHIMAKURA

Advogados

Reu:

ROBERTA FERNANDES GORONSIO· OAB ES 30101· CPF 141.***.***-67

Reu:

MARIA LUCIANA DE OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB ES 22940· CPF 891.***.***-68

Reu:

ANDRESSA CORREDOURA DA SILVA· OAB ES 29408· CPF 154.***.***-74

Reu:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Reu:

ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA· OAB ES 10700· CPF 904.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (07/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 74.089,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

YUKIO SHIMAKURACPF

WELLITON JOSE PEDROZA DE OLIVEIRACPF

PETRUS CONSTRUCOES LTDA - MECNPJ

ALEX WINGLER LUCASCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

13/12/2025

Valor

R$ 23.823,22

Autor

CEREZINI AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOCPF

Advogados

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Reu:

RUITHER JOSE VALENTE AMORIM· OAB ES 10666· CPF 440.***.***-44

Reu:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Reu:

WEBER ALVES MEIRELES· OAB ES 22944· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (30/01/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 23.823,22

Autor

CEREZINI AUTOMOVEIS LTDA.CNPJ

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CONEXAO - SICOOB CONEXAOCPF

Advogados

Autor:

CARLA VICENTE PEREIRA· OAB ES 22006· CPF 136.***.***-38

Reu:

RUITHER JOSE VALENTE AMORIM· OAB ES 10666· CPF 440.***.***-44

Reu:

VITOR MIGNONI DE MELO· OAB ES 14130· CPF 100.***.***-21

Reu:

WEBER ALVES MEIRELES· OAB ES 22944· CPF 126.***.***-05

Último movimento: Recebidos os autos (30/01/2026)

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