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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

56 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Sistema Remuneratório e BenefíciosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

22/11/2012

Distribuição

10/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PINTO

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO MANDADO DE SEGURANÇA DATA DE EXPEDIENTE: 30/10/2023 IMPETRANTE: VICENTE PINTO; IMPETRADO: DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO, MARCELO PADUA CAVALCANTI, JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO, PATRICIA GRAZIELLE NASTASI... (01/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Servidores InativosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

10/05/2010

Distribuição

10/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PINTO

Reu

DIRETOR GERAL INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES MILITARES MG

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Autor:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Autor:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Autor:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Autor:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE OSWALDO DA SILVA GUSMAO· OAB MG 23688· CPF 146.***.***-53

Reu:

PATRICIA GRAZIELLE NASTASITY MAIA· OAB MG 83028· CPF 035.***.***-01

Reu:

HARLEY ARTHUR GUERRA DA CUNHA· OAB MG 118452· CPF 031.***.***-59

Reu:

FLAVIA CRISTINA MARTINS RABELO GENEROSO· OAB MG 113056· CPF 062.***.***-17

Reu:

BERENICE DA SILVA MOREIRA· OAB MG 40726· CPF 549.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (24/12/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Rural (Art. 48/51)Ação Rescisória

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

23/08/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PINTO

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA· OAB SP 139855· CPF 114.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 37.408,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Propriedade FiduciáriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 37.408,00

Autor

DANIEL GOMES DE FREITASCPF

Reu

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Advogados

Autor:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 10/06/2025. Documento: 159273155 (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

EDNARDO LIMA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (14/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PINTO QUESADOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicação (10/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PINTO QUESADOCPF

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Autor:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB CE 30142

Reu:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: EDNARDO LIMA DA SILVA APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA R.H. Aqui, na fase de cumprimento de sentença, foi apresentada a petição de ID 158065115, pugnando pela homologação de um acordo extrajudicial. Segundo entendimento assente nos tribunais pátrios, não há qualquer óbice para que seja proferida sentença homologatória nos autos, ainda que já exista sentença proferida, quer de extinção, quer d... (09/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE PAULO DE SOUSACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Outros

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB CE 23747· CPF 217.***.***-72

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RENATO DOS SANTOS BARBOSACPF

Reu

BANCO GM S.A.CNPJ

Outros

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 25/07/2025. Documento: 166088767 (25/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 11.474,78

Autor

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS CREDITAS AUTO VICNPJ

Reu

POLIANA RODRIGUES DE SOUSACPF

Outros

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

JOSE GERALDO CORREA· OAB SP 143300· CPF 708.***.***-72

SERGIO SCHULZE· OAB CE 35635

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/09/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 45.580,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3024816-13.2024.8.06.0001. APELANTE: MARIA ERIVANDA AGUIAR MOURA SOUSA APELADO: BANCO GM S.A. EMENTA: ACÓRDÃO:O Colegiado, por unanimidade, acordou em conhecer do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do(a) eminente Relator(a). RELATÓRIO: VOTO: Gabinete Desembargadora Jane Ruth Maia de Queiroga Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora - Av. Gal. Afonso Albuquerque, s/n - Cambeba Sala 216, 2º andar - CEP 60822-325 - Forta... (04/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 45.580,32

Autor

MARIA ERIVANDA AGUIAR MOURA SOUSACPF

Reu

BANCO GM S.A.CNPJ

BANCO GM S.A.

Advogados

Autor:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Reu:

HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE· OAB BA 13908· CPF 637.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 79.974,89

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

DELMO TAUMATURGO DOMINGOSCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Autor:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB CE 35180· CPF 109.***.***-51

Reu:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

03/08/2025

Valor

R$ 79.974,89

Autor

DELMO TAUMATURGO DOMINGOSCPF

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS· OAB CE 35180· CPF 109.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 27.256,87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

R$ 27.256,87

Autor

JOSE CHARLES DA SILVACPF

Reu

BANCO ITAUCARD

Advogados

Autor:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB CE 23747· CPF 217.***.***-72

Último movimento: Conclusos para decisão (23/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PINTO QUESADOCPF

Reu

ANTONIO BRAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB CE 23747· CPF 217.***.***-72

Autor:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB CE 23747· CPF 217.***.***-72

Reu:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoApelação Cível

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VICENTE PINTO QUESADOCPF

Reu

ANTONIO BRAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB CE 23747· CPF 217.***.***-72

Autor:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Reu:

ANTONIO BRAZ DA SILVA· OAB CE 23747· CPF 217.***.***-72

Reu:

VICENTE PINTO QUESADO· OAB CE 22320· CPF 650.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (23/06/2025)

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