VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Reu

ANTERIO MANICACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BHERING LEITE PRACA· CPF 686.***.***-04

Autor:

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA· CPF 031.***.***-10

Reu:

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO· CPF 999.***.***-53

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI· OAB DF 44555· CPF 006.***.***-26

Reu:

JUSSARA LACERDA CARNEIRO· OAB MG 125001· CPF 058.***.***-77

Reu:

CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 107900· CPF 055.***.***-86

Reu:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/01/2023

Distribuição

25/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTERIO MANICACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARCELA CRISTINA MOREIRA ARAUJO· CPF 047.***.***-74

Autor:

ANA CAROLINE TAVARES· CPF 037.***.***-50

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· CPF 011.***.***-69

Autor:

EDUARDO UBALDO BARBOSA· CPF 036.***.***-90

Autor:

THAINA RODRIGUES LEITE· CPF 051.***.***-61

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LEAO JUNIOR· CPF 392.***.***-15

Reu:

PATRICK SALGADO MARTINS· CPF 835.***.***-04

Reu:

PAULA SANTANA STADTER PIZZATTO· CPF 082.***.***-85

Reu:

DARLAN AIRTON DIAS· CPF 572.***.***-68

Reu:

GUSTAVO ANTUNES PEREIRA· CPF 033.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 702 (10/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANTERIO MANICACPF

Advogados

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI· OAB DF 44555· CPF 006.***.***-26

Reu:

MARCELO LEONARDO· OAB MG 25328· CPF 154.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2020 (25/05/2020)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER PINTO DE SOUZA

ERINALDO DE VASCONCELOS SILVA

CARLOS ALBERTO MENEZES DE CALAZANS

JOAO ALVES DE MIRANDA

EMANOELLE DA SILVA RODRIGUES

+ 9 outros

Reu

LUIZ JOAQUIM MISSIO

JASMO MACHADO DE ANDRADE

JOSE HENRIQUE DE OLIVEIRA

ANTONIO CELSO SANTOS

JOSE MARIO KARMIRCSAK

+ 3 outros

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI

Reu:

JUSSARA LACERDA CARNEIRO· OAB MG 125001· CPF 058.***.***-77

Reu:

CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO

Reu:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 98800

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2022)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTERIO MANICACPF

Reu

ANTERIO MANICACPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI· OAB DF 44555· CPF 006.***.***-26

Autor:

JUSSARA LACERDA CARNEIRO· OAB MG 125001· CPF 058.***.***-77

Autor:

ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA· OAB MG 93779· CPF 739.***.***-20

Autor:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Autor:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 98800· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI· OAB DF 44555· CPF 006.***.***-26

Reu:

JUSSARA LACERDA CARNEIRO· OAB MG 125001· CPF 058.***.***-77

Reu:

ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA· OAB MG 93779· CPF 739.***.***-20

Reu:

SERGIO RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 85000· CPF 030.***.***-39

Reu:

CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO· OAB MG 98800· CPF 047.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AÇÃO PENAL Nº 0008946-85.2013.4.01.3800/MG RÉU: ANTERIO MANICA ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE DA SILVA PORTO FILHO (OAB MG079560) ADVOGADO(A): MARCELO DE SIQUEIRA ZERBINI (OAB DF044555) ADVOGADO(A): JUSSARA LACERDA CARNEIRO (OAB MG125001) ADVOGADO(A): CRISTIANE LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB MG107900) ADVOGADO(A): CAROLINA LUJAN RODRIGUES LEONARDO (OAB MG098800) ADVOGADO(A): ROGERIO MAGALHAES LEONARDO BATISTA (OAB MG093779) ADVOGADO(A): VANIA MARIA RODR... (21/01/2026)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IdosoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS· OAB PR 037413· CPF 035.***.***-50

Reu:

DANIELA RAMOS· OAB PR 037413· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IdosoApelação Cível

Ajuizamento

09/05/2022

Distribuição

09/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS· OAB PR 037413· CPF 035.***.***-50

Reu:

DANIELA RAMOS· OAB PR 037413· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

IdosoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS· OAB PR 037413· CPF 035.***.***-50

Reu:

DANIELA RAMOS· OAB PR 037413· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA RAMOS (OAB PR037413) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de julho de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUA... (21/07/2023)

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

IdosoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

DANIELA RAMOS· OAB PR 037413· CPF 035.***.***-50

Reu:

DANIELA RAMOS· OAB PR 037413· CPF 035.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIELA RAMOS (OAB PR037413) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Curitiba, 20 de julho de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUA... (21/07/2023)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Rural (art. 59/63)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

10/06/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/06/2015

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALADIR DOM DO AMARALCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO JOAQUIM/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 007433· CPF 596.***.***-53

Autor:

LUCAS PELUSO VELHO· OAB SC 052143· CPF 044.***.***-70

Reu:

FABIO MATOS GOULART· OAB SC 010322· CPF 623.***.***-91

Reu:

LUCAS DA SILVA· OAB SC 042092· CPF 073.***.***-00

Reu:

MATHEUS PAIM· OAB SC 033463· CPF 072.***.***-64

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita (17/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 400.000,00

Autor

GISLAINE MACHADO DA SILVACPF

ALANA LUIZA MACHADO DA SILVACPF

MARIA EDUARDA MACHADO DE OLIVEIRACPF

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEMCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA UNCINI· OAB SC 044164· CPF 082.***.***-66

Reu:

KLEBER SCHIMITZ SILVA· OAB SC 008786· CPF 540.***.***-20

Reu:

JOAO VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 007433· CPF 596.***.***-53

Outros

LARISSA SANDRI WOJCIK· OAB SC 018529· CPF 018.***.***-00

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 20/05/2026 - Refer. ao Evento: 391 (20/05/2026)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 400.000,00

Autor

ALANA LUIZA MACHADO DA SILVACPF

GISLAINE MACHADO DA SILVACPF

MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRACPF

MARIA EDUARDA MACHADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEMCNPJ

MUNICIPIO DE LAGES/SCCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA CRISTINA UNCINI· OAB SC 044164· CPF 082.***.***-66

Reu:

JOAO VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 007433· CPF 596.***.***-53

Reu:

KLEBER SCHIMITZ SILVA· OAB SC 008786· CPF 540.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGSFP0 (07/03/2024)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/10/2017

Distribuição

20/10/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA DANIEL ALMEIDACPF

LUCAS DOS SANTOS GASTALDICPF

Reu

ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEMCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SA DE SOUZA· OAB SC 049748· CPF 078.***.***-75

Autor:

JOÃO VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 007433· CPF 596.***.***-53

Autor:

NATALIA FERREIRA LEHMKUHL· OAB SC 050208· CPF 066.***.***-77

Reu:

TATIANE SA DE SOUZA· OAB SC 049748· CPF 078.***.***-75

Reu:

JOÃO VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 007433· CPF 596.***.***-53

Reu:

NATALIA FERREIRA LEHMKUHL· OAB SC 050208· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJSC- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2025

Distribuição

20/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELICA DANIEL ALMEIDACPF

LUCAS DOS SANTOS GASTALDICPF

Reu

ASSOC BENEFICENTE SEARA DO BEMCNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE SA DE SOUZA· OAB SC 049748· CPF 078.***.***-75

Autor:

JOÃO VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 007433· CPF 596.***.***-53

Autor:

NATALIA FERREIRA LEHMKUHL· OAB SC 050208· CPF 066.***.***-77

Reu:

TATIANE SA DE SOUZA· OAB SC 049748· CPF 078.***.***-75

Reu:

JOÃO VICENTE RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SC 007433· CPF 596.***.***-53

Reu:

NATALIA FERREIRA LEHMKUHL· OAB SC 050208· CPF 066.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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