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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/04/2022

Distribuição

21/04/2022

Valor

R$ 208.556,79

Autor

VALDECIR COUVELO DE ANDRADECPF

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740· CPF 011.***.***-56

Último movimento: Conclusos para decisão (04/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MARIA JOSE ALERSCPF

Reu

OSVALDO DETTMER JUNIORCPF

GILBERTO LUIZ ALERS

JAIR ALERSCPF

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

OSVALDO DETTMER JUNIOR· OAB MS 17740· CPF 011.***.***-56

Reu:

JOSUÉ RUBIM DE MORAES· OAB MS 13901· CPF 590.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2021

Distribuição

05/04/2021

Valor

R$ 3.602.050,00

Autor

MARILIA LOPES CAMELOCPF

Reu

GIOVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA· CPF 033.***.***-09

Autor:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 022281· CPF 020.***.***-40

Autor:

FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA· CPF 321.***.***-00

Autor:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 045627· CPF 072.***.***-07

Autor:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· CPF 641.***.***-15

Reu:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 025266· CPF 019.***.***-13

Reu:

DOMINGOS SAVIO OLIVEIRA SOARES· CPF 322.***.***-34

Reu:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 013116· CPF 229.***.***-34

Outros

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 033071· CPF 022.***.***-78

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· OAB CE 049542

REBECA SIMAO BEDE· OAB CE 025539

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB CE 026614

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente (18/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GIOVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Reu

MARILIA LOPES CAMELOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 025266· CPF 019.***.***-13

Autor:

DAMIAO SOARES TENORIO· OAB PE 026614· CPF 039.***.***-81

Autor:

CARLA BARBOSA GONDIM· OAB CE 033071· CPF 022.***.***-78

Reu:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 022281· CPF 020.***.***-40

Reu:

REBECA SIMAO BEDE· CPF 029.***.***-64

Reu:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 045627· CPF 072.***.***-07

Reu:

FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO FILHO· CPF 070.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 3.602.050,00

Reu

MARILIA LOPES CAMELOCPF

GIOVANA DE OLIVEIRA TEIXEIRACPF

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO ABRAAO FREIRE DE SOUSA· CPF 321.***.***-00

Reu:

ABRAAO BARBOSA FREIRE DE SOUSA· CPF 033.***.***-09

Reu:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· CPF 641.***.***-15

Reu:

DORALÚCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 045627· CPF 072.***.***-07

Reu:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 022281· CPF 020.***.***-40

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (16/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/10/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAULO GONCALVES SANTOS

Reu

CARLA BARBOSA GONDIM

DAMIAO SOARES TENORIOCPF

Advogados

Autor:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Autor:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· OAB CE 20205· CPF 641.***.***-15

Autor:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Autor:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Autor:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

DORALUCIA AZEVEDO RODRIGUES· OAB CE 45627· CPF 072.***.***-07

Reu:

ARSENIA PARENTE BRECKENFELD· OAB CE 20205· CPF 641.***.***-15

Reu:

SAULO GONCALVES SANTOS· OAB CE 22281· CPF 020.***.***-40

Reu:

JOSE LINDIVAL DE FREITAS JUNIOR· OAB CE 13116· CPF 229.***.***-34

Reu:

PEDRO PARENTE TEIXEIRA· OAB CE 25266· CPF 019.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MARILIA LOPES CRUZ ROLIM REQUERIDO: GIOVANNA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, SMART CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, VICENTE PESSOA FILHO DECISÃO Intimação - 3ª Vara Empresarial, de Recuperação de Empresas e de Falências do Estado do Ceará Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85) 31082678, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0222505-24.2021.8.06.0001 CLASSE:... (18/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 23.346,11

Autor

CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHOCPF

Reu

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Outros

FRANCISCO AUGUSTO LIBERATO FERNANDES DE CARVALHO· OAB CE 28829· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 24.356,59

Autor

CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHOCPF

Reu

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Outros

FRANCISCO AUGUSTO LIBERATO FERNANDES DE CARVALHO· OAB CE 28829· CPF 439.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Taxa Referencial - TR x IPCA-ECorreção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 18.238,35

Autor

CHRISTIANNE MARIE AGUIAR COELHOCPF

Reu

VICENTE PESSOA FILHOCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO LIBERATO FERNANDES DE CARVALHO· OAB CE 28829· CPF 439.***.***-00

Autor:

ANDRIK VASCONCELOS CARVALHO· OAB CE 39675· CPF 062.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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