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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

01/07/2016

Distribuição

01/07/2016

Valor

R$ 11.000,84

Autor

VICENTINA PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VIANACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 11792· CPF 018.***.***-85

Reu:

ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA· OAB MA 16010· CPF 043.***.***-00

Reu:

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA· OAB MA 20663· CPF 050.***.***-60

Reu:

FREDERICH MARX SOARES COSTA· OAB MA 9575· CPF 969.***.***-68

Reu:

MAURO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES SILVA· OAB MA 7930· CPF 946.***.***-04

Reu:

RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA· OAB MA 18147· CPF 608.***.***-66

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (27/01/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/12/2020

Distribuição

04/12/2020

Valor

R$ 11.000,84

Autor

VICENTINA PEREIRACPF

Reu

MUNICÍPIO DE VIANACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCA MILENA RODRIGUES MARTINS· OAB MA 11792· CPF 018.***.***-85

Reu:

ANTONIO DENIS PEREIRA SILVA· OAB MA 16010· CPF 043.***.***-00

Reu:

FREDERICH MARX SOARES COSTA· OAB MA 9575· CPF 969.***.***-68

Reu:

AMANDA TEIXEIRA LOBO DA SILVA· OAB MA 20663· CPF 050.***.***-60

Reu:

ENIO CASTRO· OAB MA 16513· CPF 006.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2022)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 82.886,33

Autor

NARCIZA BATISTA DE LIMACPF

Reu

OSWALDO VELASQUESCPF

VICENTINA PEREIRA VELASQUEZCPF

Advogados

Autor:

JAILTON EZEQUIEL RIBEIRO OLIVEIRA· OAB MS 22440· CPF 029.***.***-58

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (16/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

CondomínioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/12/2022

Distribuição

08/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

EUNICE MIDONCPF

Reu

BEATRIZ VELASQUEZ DO ROSARIOCPF

ALDO MORAESCPF

EDERSON FERREIRA VELASQUESCPF

CLAUDIA MILEPE MEDEIROS VELASQUEZCPF

ANA MARIA VELASQUEZ MORAESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDUARDO BRAZIL GOMES DA SILVA· OAB MS 18674· CPF 012.***.***-02

Reu:

ROBERTO DA SILVA· OAB MS 5883· CPF 610.***.***-15

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (30/04/2026)

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