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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,01

Autor

ANDREIA DE ARAUJO BARAOCPF

Reu

VICON - VITóRIA CONSTRUçõES LTDACNPJ

RESIDENCIAL HORIZONTAL CAMPO GRANDE II INCORPORACAO E VENDA DE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS HENRIQUE DOS SANTOS CARDOSO· OAB MS 19344

Autor:

ANDREY DE MORAES SCAGLIA· OAB MS 15737· CPF 033.***.***-40

Reu:

MARCELO EMIDIO DE CASTILHO· OAB SP 286649· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 12.153,05

Autor

PEDRO HENRIQUE DE BARROS BENEVIDESCPF

Reu

RESIDENCIAL HORIZONTAL CAMPO GRANDE II INCORPORACAO E VENDA DE IMOVEIS SPE LTDACNPJ

VICON - VITóRIA CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

DIEGO PEREIRA YULE· OAB MS 15249· CPF 988.***.***-49

Reu:

MARCELO EMIDIO DE CASTILHO· OAB SP 286649· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO HENRIQUE DE BARROS BENEVIDESCPF

Reu

RESIDENCIAL HORIZONTAL CAMPO GRANDE II INCORPORAçãO E VENDA DE IMóVEIS SPE LTDA

VICON - VITóRIA CONSTRUçõES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

YURI GRANATA DELALIBERA· OAB SP 505463· CPF 390.***.***-52

Autor:

ARLEN SANTOS DA MOTA· OAB SP 509314· CPF 424.***.***-01

Autor:

DIEGO PEREIRA YULE· OAB MS 15249· CPF 988.***.***-49

Autor:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Autor:

MARCELO EMIDIO DE CASTILHO· OAB SP 286649· CPF 219.***.***-63

Reu:

YURI GRANATA DELALIBERA· OAB SP 505463· CPF 390.***.***-52

Reu:

ARLEN SANTOS DA MOTA· OAB SP 509314· CPF 424.***.***-01

Reu:

DIEGO PEREIRA YULE· OAB MS 15249· CPF 988.***.***-49

Reu:

VINICIUS SANTANA PIZETTA· OAB MS 20883· CPF 011.***.***-09

Reu:

MARCELO EMIDIO DE CASTILHO· OAB SP 286649· CPF 219.***.***-63

Último movimento: Conclusão (para decisão) (03/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

27/02/2025

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LUCIANO PINHEIRO FERRICPF

TANIA ALCOBER FERRICPF

Reu

VICON VITORIA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELISABETE APARECIDA FERNANDES DE MELO· OAB SP 104772· CPF 995.***.***-87

Autor:

MARIA NADJA DE OLIVEIRA SANTOS· CPF 344.***.***-63

Reu:

MARCELO EMIDIO DE CASTILHO· OAB SP 286649· CPF 219.***.***-63

Reu:

YURI GRANATA DELALIBERA· OAB SP 505463· CPF 390.***.***-52

Reu:

ARLEN SANTOS DA MOTA· OAB SP 509314· CPF 424.***.***-01

Reu:

LEANDRO RAMOS DE OLIVEIRA· OAB SP 500553· CPF 362.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 4.052,44

Autor

CONDOMINIO EDIFICIO NEW LIFE FREGUESIACNPJ

Reu

VICON VITORIA CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Outros

RICARDO ALEXANDRE TARDEM· OAB SP 372403· CPF 174.***.***-89

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (20/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2011

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO VICOM LTDA.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA· OAB RJ 75970· CPF 643.***.***-53

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 (05/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POSTO VICOM LTDA.CNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

CASSIO ROBERTO LEITE ALENCAR· OAB DF 067340· CPF 026.***.***-64

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (15/02/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 701.760,00

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140 (29/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio Público+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 701.760,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

GHZX ESTACIONAMENTOS E SERVICOS LTDA.CPF

POWERPACK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACPF

CONCESSIONARIA INFRABARRA LTDACNPJ

HCC COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

PLACE LOGISTICA LTDACNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

BIANCA SOARES SILVA CORREIA· OAB SP 354809· CPF 048.***.***-76

Reu:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 086783· CPF 039.***.***-44

Reu:

JULIANO PEREIRA DE SA ROSA· OAB RJ 170146· CPF 092.***.***-05

Reu:

MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA· OAB RJ 081013· CPF 000.***.***-69

Reu:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (29/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reintegração de PosseCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

HCC COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

PLACE LOGISTICA LTDACNPJ

POSTO VICOM LTDA.

POWERPACK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

SINTRA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Autor:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Autor:

MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA· OAB RJ 081013· CPF 000.***.***-69

Autor:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 086783· CPF 039.***.***-44

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Reu:

MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA· OAB RJ 081013· CPF 000.***.***-69

Reu:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 086783· CPF 039.***.***-44

Reu:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (03/11/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reintegração de PosseApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

Reu

HCC COMERCIO VAREJISTA LTDACNPJ

PLACE LOGISTICA LTDACNPJ

POSTO VICOM LTDA.

POWERPACK REPRESENTACOES E COMERCIO LTDACNPJ

SINTRA COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Autor:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Autor:

MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA· OAB RJ 081013· CPF 000.***.***-69

Autor:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 086783· CPF 039.***.***-44

Autor:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER· OAB RJ 160637· CPF 026.***.***-03

Reu:

MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA· OAB RJ 081013· CPF 000.***.***-69

Reu:

LEANDRO GUEDES BISSOLI· OAB MG 086783· CPF 039.***.***-44

Reu:

HANS SPRINGER DA SILVA· OAB RJ 107620· CPF 026.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5013573-45.2023.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO DESPACHO/DECISÃO Ciente do Acórdão. Dê-se vista à INFRAERO para ciência do retorno dos autos do Eg. TRF2, devendo requerer o que for de direito e interesse, em 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. (13/10/2025)

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