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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

R$ 11.261,13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/08/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

19/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR ARAUJO FREIRECPF

Reu

VARANDAS PARK PROMOCAO DE EVENTOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

LARYSSA BRITO MOREIRA· OAB DF 43787· CPF 041.***.***-81

Reu:

LEONARDO DAVID DE OLIVEIRA MIHSEN· OAB DF 67728· CPF 967.***.***-68

Reu:

LUCIA ALVES ROCHA CARVALHO· OAB DF 28951· CPF 894.***.***-68

Reu:

LARYSSA BRITO MOREIRA· OAB DF 43787· CPF 041.***.***-81

Último movimento: Definitivo (15/08/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA QUARANTA LOBAO BAIRRALCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPE - SECFETARIA DE ESTADO DA SAUDECPF

JEANE CARLA GOESCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Autor:

JOYCE FERNANDES GOES· CPF 077.***.***-55

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Reu:

ADRIANA MARIANI FREIRE· OAB SE 2515· CPF 585.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (12/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

FERNANDA QUARANTA LOBAO BAIRRALCPF

Reu

JEANE CARLA GOESCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ

Último movimento: Redistribuição (19/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 1.420,00

Autor

FERNANDA QUARANTA LOBAO BAIRRALCPF

Reu

JEANE CARLA GOESCPF

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAOCNPJ

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (24/09/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

10/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDA QUARANTA LOBAO BAIRRALCPF

Reu

JEANE CARLA GOESCPF

ESTADO DE SERGIPE - SECFETARIA DE ESTADO DA SAUDECPF

Advogados

Autor:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Autor:

JOYCE FERNANDES GOES· CPF 077.***.***-55

Reu:

ADRIANA MARIANI FREIRE· OAB SE 2515· CPF 585.***.***-53

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Remessa (11/03/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJETutela Antecipada Antecedente

Tutela de UrgênciaTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA QUARANTA LOBAO BAIRRALCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

JEANE CARLA GOESCPF

Advogados

Autor:

JOYCE FERNANDES GOES· OAB SE 17305

Autor:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Autor:

ADRIANA MARIANI FREIRE· OAB SE 2515· CPF 585.***.***-53

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Reu:

JOYCE FERNANDES GOES· OAB SE 17305

Reu:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Reu:

ADRIANA MARIANI FREIRE· OAB SE 2515· CPF 585.***.***-53

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Definitivo (12/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização do PrejuízoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/11/2025

Distribuição

10/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA QUARANTA LOBAO BAIRRALCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

JEANE CARLA GOESCPF

Advogados

Autor:

JOYCE FERNANDES GOES· OAB SE 17305

Autor:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Autor:

ADRIANA MARIANI FREIRE· OAB SE 2515· CPF 585.***.***-53

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Reu:

JOYCE FERNANDES GOES· OAB SE 17305

Reu:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Reu:

ADRIANA MARIANI FREIRE· OAB SE 2515· CPF 585.***.***-53

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Definitivo (11/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Direito AutoralTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDA QUARANTA LOBAO BAIRRALCPF

Reu

ESTADO DE SERGIPECNPJ

JEANE CARLA GOESCPF

Advogados

Autor:

JOYCE FERNANDES GOES· OAB SE 17305

Autor:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Autor:

ADRIANA MARIANI FREIRE· OAB SE 2515· CPF 585.***.***-53

Autor:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Reu:

JOYCE FERNANDES GOES· OAB SE 17305

Reu:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Reu:

ADRIANA MARIANI FREIRE· OAB SE 2515· CPF 585.***.***-53

Reu:

TIAGO BOCKIE DE ALMEIDA· OAB SE 195· CPF 791.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501071998 NÚMERO ÚNICO: 0051951-23.2024.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 10/11/2025 PROCESSO ORIGEM..... (03/02/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 30.346,43

Autor

BRUNO CARDOSO FERROCPF

Reu

LAREDO URBANIZADORA LTDACNPJ

PORTO POXIM LOTEAMENTO SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Autor:

JOYCE FERNANDES GOES· CPF 077.***.***-55

Reu:

IANDRA FRAGA ABREU· OAB SE 13849· CPF 050.***.***-82

Reu:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (13/01/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

13/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LAREDO URBANIZADORA LTDA

PORTO POXIM LOTEAMENTO SPE LTDACNPJ

Reu

BRUNO CARDOSO FERROCPF

Advogados

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

NILO DE AZEVEDO STRAPPA NETO· OAB SE 8207· CPF 051.***.***-21

Autor:

IANDRA FRAGA ABREU· OAB SE 13849· CPF 050.***.***-82

Reu:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Reu:

JOYCE FERNANDES GOES· CPF 077.***.***-55

Último movimento: Ato Ordinatório (08/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cláusulas AbusivasProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA MENDONÇACPF

Reu

KAMILLO CAMARA MELO VIANACPF

Advogados

Autor:

THÁBITA EMANNUELLE GUSMÃO LOPES· OAB SE 14802· CPF 028.***.***-42

Autor:

JOYCE FERNANDES GOES· OAB SE 17305

Autor:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Reu:

THÁBITA EMANNUELLE GUSMÃO LOPES· OAB SE 14802· CPF 028.***.***-42

Reu:

JOYCE FERNANDES GOES· OAB SE 17305

Reu:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Direito AutoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAIO AUGUSTO OLIVEIRA DE ALCÂNTARA MENDONÇACPF

Reu

KAMILLO CAMARA MELO VIANACPF

Advogados

Autor:

THÁBITA EMANNUELLE GUSMÃO LOPES· OAB SE 14802· CPF 028.***.***-42

Autor:

JOYCE FERNANDES GOES· OAB SE 17305

Autor:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Reu:

THÁBITA EMANNUELLE GUSMÃO LOPES· OAB SE 14802· CPF 028.***.***-42

Reu:

JOYCE FERNANDES GOES· OAB SE 17305

Reu:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Último movimento: Definitivo (12/02/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCAS DOS SANTOS

Reu

ROSA DE JESUS SOUZA REISCPF

Advogados

Autor:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Autor:

JOSIÉRICA RAMOS DOS SANTOS· OAB SE 15852· CPF 059.***.***-50

Autor:

JOYCE FERNANDES GOES· OAB SE 17305

Reu:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRÊTTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Reu:

JOSIÉRICA RAMOS DOS SANTOS· OAB SE 15852· CPF 059.***.***-50

Reu:

JOYCE FERNANDES GOES· OAB SE 17305

Último movimento: Definitivo (13/02/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 16.944,00

Autor

ANDERSON ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRETTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON ALVES

Advogados

Autor:

JAIRO VICTOR DE ARAUJO FREIRE BARRETTO· OAB SE 16763· CPF 061.***.***-38

Último movimento: Definitivo (01/12/2025)

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