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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VICTOR SORRENTINOCPF

Reu

GABRIEL PETROLLICPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Reu:

GUSTAVO FRANZOI SCROFERNEKER· OAB RS 098343· CPF 848.***.***-00

Reu:

CAROLINA FRANZOI SCROFERNEKER· OAB RS 103212· CPF 848.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VICTOR SORRENTINOCPF

Reu

GABRIEL PETROLLICPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

GABRIELA ALVES· CPF 033.***.***-58

Reu:

GUSTAVO FRANZOI SCROFERNEKER· OAB RS 098343· CPF 848.***.***-00

Reu:

CAROLINA FRANZOI SCROFERNEKER· OAB RS 103212· CPF 848.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018772292021821000120250206131415 (06/02/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 18.620,00

Autor

ANTONIO AMORIM DE ARAUJO FILHOCPF

Reu

VICTOR SORRENTINOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO· OAB RN 5339· CPF 038.***.***-79

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Outros

GABRIELA ALVES· OAB RS 109610

Último movimento: Decorrido prazo de VICTOR SORRENTINO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2022

Distribuição

23/11/2022

Valor

R$ 18.620,00

Autor

VICTOR SORRENTINOCPF

Reu

ANTONIO AMORIM DE ARAUJO FILHOCPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Autor:

GABRIELA ALVES· CPF 033.***.***-58

Reu:

RODRIGO CESAR LIRA DE CARVALHO· OAB RN 5339· CPF 038.***.***-79

Último movimento: Recebidos os autos (23/11/2022)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/11/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 40.000,00

Autor

CRISTINA LUISA MARQUESAN DA SILVACPF

Reu

VICTOR SORRENTINOCPF

Advogados

Autor:

FABIO MILMAN· OAB RS 024161· CPF 476.***.***-91

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Reu:

GABRIELA ALVES· OAB RS 109610· CPF 033.***.***-58

Outros

MARIA LUIZA BAILLO TARGA· OAB RS 089847· CPF 013.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTINA LUISA MARQUESAN DA SILVACPF

Reu

VICTOR SORRENTINOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 27/11/2024 (27/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/09/2023

Distribuição

17/03/2026

Valor

R$ 40.000,00

Autor

VICTOR SORRENTINOCPF

Reu

CRISTINA LUISA MARQUESAN DA SILVACPF

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265287231 (Custas Finais ou Complementares) (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

GABRIEL PETROLLICPF

Reu

VICTOR SORRENTINOCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANZOI SCROFERNEKER· OAB RS 098343· CPF 848.***.***-00

Autor:

CAROLINA FRANZOI SCROFERNEKER· OAB RS 103212· CPF 848.***.***-91

Reu:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Reu:

GABRIELA ALVES· OAB RS 109610· CPF 033.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VICTOR SORRENTINOCPF

Reu

GABRIEL PETROLLICPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Reu:

GUSTAVO FRANZOI SCROFERNEKER· OAB RS 098343· CPF 848.***.***-00

Reu:

CAROLINA FRANZOI SCROFERNEKER· OAB RS 103212· CPF 848.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (22/09/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

VICTOR SORRENTINOCPF

Reu

GABRIEL PETROLLICPF

Advogados

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 043652· CPF 558.***.***-87

Autor:

GABRIELA ALVES· OAB RS 109610· CPF 033.***.***-58

Reu:

GUSTAVO FRANZOI SCROFERNEKER· OAB RS 098343· CPF 848.***.***-00

Reu:

CAROLINA FRANZOI SCROFERNEKER· OAB RS 103212· CPF 848.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018772292021821000120250206131415 (06/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERSCNPJ

Reu

VICTOR SORRENTINOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 18/10/2024 (18/10/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VICTOR SORRENTINOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERSCNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES· OAB MG 136656· CPF 016.***.***-61

Reu:

JULIANO LAUER· OAB RS 090479· CPF 033.***.***-27

Reu:

ILDEMAR BATISTA· OAB RS 078347· CPF 002.***.***-70

Reu:

GUILHERME BRUST BRUN· OAB RS 047120· CPF 900.***.***-00

Reu:

CARLA BELLO FIALHO CIRNE LIMA· OAB RS 050656· CPF 521.***.***-15

Reu:

DANIELLA LUCEIRO MEIRELLES· OAB RS 066627· CPF 985.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA10 (12/05/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR SORRENTINOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS

Advogados

Autor:

PIETRO CARDIA LORENZONI· OAB RS 106962· CPF 008.***.***-03

Autor:

GIOVANNA THAIS DIAS DA SILVA· OAB RS 129534· CPF 026.***.***-12

Autor:

JULIANO LAUER· OAB RS 090479· CPF 033.***.***-27

Autor:

ILDEMAR BATISTA· OAB RS 078347· CPF 002.***.***-70

Autor:

MICHELE SOUZA MILANESI· OAB RS 092965· CPF 012.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO LAUER· OAB RS 090479· CPF 033.***.***-27

Reu:

ILDEMAR BATISTA· OAB RS 078347· CPF 002.***.***-70

Reu:

MICHELE SOUZA MILANESI· OAB RS 092965· CPF 012.***.***-58

Reu:

AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES· OAB MG 136656· CPF 016.***.***-61

Reu:

GUILHERME BRUST BRUN· OAB RS 047120· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosApelação Cível

Ajuizamento

24/06/2021

Distribuição

24/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR SORRENTINOCPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CREMERS

Advogados

Autor:

PIETRO CARDIA LORENZONI· OAB RS 106962· CPF 008.***.***-03

Autor:

GIOVANNA THAIS DIAS DA SILVA· OAB RS 129534· CPF 026.***.***-12

Autor:

JULIANO LAUER· OAB RS 090479· CPF 033.***.***-27

Autor:

ILDEMAR BATISTA· OAB RS 078347· CPF 002.***.***-70

Autor:

MICHELE SOUZA MILANESI· OAB RS 092965· CPF 012.***.***-58

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO LAUER· OAB RS 090479· CPF 033.***.***-27

Reu:

ILDEMAR BATISTA· OAB RS 078347· CPF 002.***.***-70

Reu:

MICHELE SOUZA MILANESI· OAB RS 092965· CPF 012.***.***-58

Reu:

AMANDA MARTINS DE CASTRO BERNARDES· OAB MG 136656· CPF 016.***.***-61

Reu:

GUILHERME BRUST BRUN· OAB RS 047120· CPF 900.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000807-88.2021.4.04.7100/RS IMPETRANTE: VICTOR SORRENTINO ADVOGADO(A): GIOVANNA THAIS DIAS DA SILVA (OAB RS129534) ADVOGADO(A): PIETRO CARDIA LORENZONI (OAB RS106962) DESPACHO/DECISÃO Ante a manifestação do evento 54, providencie a Secretaria a associação dos advogados PIETRO CARDIA LORENZONI, OAB/RS 106.962 e GIOVANNA THAÍS DIAS DA SILVA, OAB/RS nº 129.534, como procuradores do impetrante e o descadastramento da advogada AM... (12/06/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

03/09/2019

Distribuição

03/09/2019

Valor

R$ 22.335,68

Autor

GIL CLEMENTINO BARCELLOS SILVEIRACPF

Reu

BRAGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICO LTDACNPJ

CAMPOS E BRAGA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA

Advogados

Autor:

MAINAH CHARPINEL SILVEIRA· OAB ES 19872· CPF 119.***.***-12

Reu:

VICTOR ALVES SORRENTINO· OAB ES 26714· CPF 147.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/04/2026

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ADRIANA CASTRO ALVES SORRENTINOCPF

ALEXSSANDRO DE CASTRO ALVESCPF

Reu

ROSALINA DE CASTRO ALVESCPF

Advogados

Autor:

VICTOR ALVES SORRENTINO· OAB ES 26714· CPF 147.***.***-08

Autor:

ADRIANA CASTRO ALVES SORRENTINO· CPF 002.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (17/04/2026)

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