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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARIA JORDAO DA SILVACPF

Reu

SARAIVA DIOGENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LUCAS CRUZ SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Reu:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Reu:

FELIPE SOUZA MUNOZ

Reu:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Reu:

MARIA DE LOURDES SILVA TAVARES· OAB CE 34291

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

28/05/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

MARIA JORDAO DA SILVACPF

Reu

SARAIVA DIOGENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LUCAS CRUZ SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA· OAB CE 27714· CPF 035.***.***-04

Reu:

MARIA DE LOURDES SILVA TAVARES

Reu:

LUCAS COELHO CRUZ· OAB CE 31070· CPF 018.***.***-02

Reu:

PAULA ADRIANA SARAIVA DIÓGENES· OAB AC 5757· CPF 736.***.***-15

Último movimento: Conclusos para despacho (18/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoContra o PatrimônioAto Infracional+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 1.621,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRECNPJ

SARAIVA DIOGENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

OLEILTON PIRES DE SOUZACPF

BRENDA KETHELLEN LIMA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

SARAIVA DIOGENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Advogados

Autor:

EMERSON SILVA COSTA· OAB AC 4313· CPF 015.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: Saraiva Diogenes Sociedade Individual de Advocacia - Intimação - ADV: EMERSON SILVA COSTA (OAB 4313/AC) - Processo 0700495-88.2026.8.01.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Trata-se de Embargos de Declaração com pedido de efeitos infringentes, opostos por SARAIVA DIOGENES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e PAULA ADRIANA SARAIVA DIOGENES em face da decisão de PP. 111-112, que rejeitou a queixa-crime por manifesta... (04/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2013

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 96.030,00

Último movimento: Certidão Expedida (03/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

03/11/2025

Valor

R$ 96.030,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

FRANCISCO DOMINGUES DE FARIACPF

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

MARCIA CRISTINA REIMANNCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

MUNICIPIO DE ITUMBIARA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

THIAGO SANTOS AGELUNE· CPF 705.***.***-68

Reu:

NEMUEL KESSLER GONCALVES DOS SANTOS· CPF 954.***.***-00

Reu:

CAIO ALCANTARA PIRES MARTINS· CPF 041.***.***-76

Reu:

DEMOSTENES LAZARO XAVIER TORRES· CPF 251.***.***-00

Reu:

VITOR OLIVEIRA DIAS· CPF 700.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 436398/2026 (05/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

LAZIDIO INACIO DE ASSUNCAOCPF

BARNABE MOREIRA NETOCPF

RIVALINO DE OLIVEIRA ALVESCPF

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JESSICA BORGES DE ARAUJO

Reu:

ANA FLÁVIA SILVA SUSSUARANA· OAB GO 32750

Reu:

FERNANDA RODRIGUES GONCALVES· OAB GO 45800

Reu:

LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA· OAB GO 23188

Reu:

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA· OAB GO 41416

Outros

MARCUS FLAVIO NEVES· OAB GO 29652· CPF 788.***.***-68

JEFERSON FARIA· OAB GO 21277· CPF 702.***.***-20

THEMYS SANT'ANA RIOS SEABRA E SA· OAB GO 26254· CPF 721.***.***-68

PAULO ROBERTO FRANÇA JÚNIOR· OAB GO 38598· CPF 010.***.***-07

Último movimento: Transitado em Julgado (16/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANILO SANTOS DE FREITAS

FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

DANILO SANTOS DE FREITAS· OAB GO 13800

Último movimento: Certidão de Trânsito em Julgado (04/06/2025)

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